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“Essa questão de ter medidas, gatilhos, ‘enforcement’, é necessária. Nós vamos apresentar no relatório qual seria a gradação que se encaixa melhor”, disse o relator.
Segundo Cajado, as possíveis sanções vão existir para que haja o cumprimento da meta do ponto de vista da gestão. O deputado descartou a criminalização de agentes públicos no texto.
“Essa parte de criminalização, essas outras questões, elas ficam de fora do texto até porque é outra legislação que nós não estamos aqui nos debruçando sobre ela”, declarou.
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Haddad também participou de reuniões com Lula, Cajado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para discutir o assunto. Em conversa com jornalistas, o ministro confirmou que o presidente da república fez pedidos em relação aos gatilhos, como a inclusão de uma trava para permitir a proposta de valorização do salário mínimo.
Com o aval do governo, Cajado pretende apresentar a última formatação do texto aos líderes partidários na noite desta segunda-feira. O relator afirmou ainda que, se houver consenso com os líderes, Arthur Lira poderá definir ainda hoje a data de votação do projeto de lei com o colegiado e, assim, disponibilizar o relatório final a todos os parlamentares.
