O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) se prepara para apresentar um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) das Fake News, alvo de impasse entre diferentes correntes da Câmara dos Deputados. A versão do texto redigida por Lafayette já está pronta e propõe a integração dos órgãos públicos às plataformas virtuais em prol do combate a ilegalidades na web.
O mecanismo pensado por Lafayette leva o nome de Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet e, no texto, é identificado pela sigla SBDL.
O deputado mineiro queria apresentar o substitutivo nesta segunda-feira (15), mas como o PL das Fake News ainda não foi reinserido na pauta de votações do plenário, foi preciso dar um passo atrás. As alterações, portanto, serão apresentadas aos colegas quando a proposta voltar a ser debatida em plenário.
Segundo Lafayette, a cooperação entre o poder público e as companhias vai envolver aspectos técnicos e financeiros. À Itatiaia, ele disse que seu substitutivo é “mais completo” em relação ao texto em debate no Legislativo, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“O espírito do projeto é bem diferente do outro texto apresentado, que tem um sentido mais de transferir obrigações às plataformas, moderar e impor censura sobre conteúdos — com a imposição de punições caso não façam isso. São visões bem diferentes”, afirmou.
Lafayette sugere, ainda, a estruturação da Política Nacional de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet (PNDL), mecanismo que serviria de complemento ao Sistema de Defesa da Liberdade de Expressão.
O texto atribui, ao governo federal, a tarefa de construir e, posteriormente, atualizar a cada dois anos, um plano de defesa da liberdade de expressão. O conjunto de estratégia teria, ainda, o objetivo de coibir crimes virtuais.
Na lista de táticas descritas pelo deputado, estão, por exemplo, “ações de promoção da educação digital da população”, e diálogo das forças policiais, do Ministério da Justiça e do poder Judiciário com os entes que atuam na internet.
“Nosso projeto pega as competências dos poderes públicos e do Ministério Público, e pega as obrigações que as empresas têm devido a sua função social prevista na Constituição. Nós, na lei, delimitamos os deveres e obrigações das empresas e fizemos a integração das empresas aos órgãos públicos para propor essa política pública integrada de combate aos atos ilegais na internet”, defendeu.
Relator quer ‘pactuar’ texto com Senado
Nesta segunda-feira, Orlando Silva revelou o desejo de chegar a um acordo com o Senado sobre o teor do PL das Fake News antes de apresentá-lo ao plenário da Câmara. O objetivo é que o senador ngelo Coronel (PSD-BA), relator do tema na Casa Alta do Congresso Nacional, possa tecer considerações antes da votação.
“Já procurei o senador Alessandro Vieira. Tenho certeza que vamos pactuar com o Senado, antes da Câmara aprovar o texto, porque nos interessa que o Senado ratifique o texto da Câmara. O texto votado no Senado há três anos está desconexo do tempo presente”, explicou o parlamentar do PCdoB.
As mudanças do texto no âmbito da Câmara dos deputados farão com que o PL volte ao Senado para nova análise.
Lira promete ‘tempo ao relator’
Mais cedo, em entrevista à BandNews TV, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não cravou data para a chegada do projeto ao plenário.
“O PL das Fake News mais dia menos dia voltará ao Plenário. Vamos dar tempo ao relator”, explicou. “Enquanto não houver uma acomodação para que as pessoas vejam essa como uma discussão necessária, não vejo como a votação do PL das Fake News acontecer”, emendou.
