No Dia Internacional da Enfermagem, comemorado neste 12 de maio, profissionais de todo país aguardam a definição sobre a chegada de recursos para pagamento do piso nacional da categoria, que aumentou para R$ 4.750 no ano passado. A lei, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), não traz previsão de fonte para o pagamento.
Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento do piso e determinou que os parlamentares indicassem de onde sairiam os recursos para que o novo salário pudesse ser pago aos profissionais. Prefeitos e administradores de unidades de saúde também pisaram no freio.
Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma nova medida, que abre crédito extra de R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Prefeitos pedem recursos para pagar o piso
Prefeitos ouvidos pela Itatiaia ainda estão cautelosos quanto aos repasses e são unânimes em afirmar que, se não houver recurso extra, o município não dá conta de pagar o piso da enfermagem somente com o próprio caixa.
É o caso de Recreio, na Zona da Mata. A cidade tem 11 mil habitantes e cerca de R$ 40 milhões como orçamento anual. O prefeito José Maria (MSB) destaca o papel do trabalho dos profissionais, sobretudo na atuação contra a covid-19, mas aguarda a chegada dos recursos vindos do governo federal.
“Nada mais justo que um piso digno para essa categoria, que brilhou durante a travessia da pandemia. Não somos contrários [ao pagamento do piso salarial] nunca. Estamos pleiteando - e certamente virá - algum acréscimo no nosso repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para cumprir o pagamento desse piso. Se não houver, teremos muita dificuldade”, comentou.
Em São Pedro da União, no Sudoeste do estado, a situação é parecida. A cidade tem 5 mil habitantes e R$ 21 milhões como orçamento para todo o ano. Segundo o prefeito Custódio Ribeiro Garcia (PSDB), o orçamento da cidade não comporta, sozinho, o aumento.
“Acho que é mais do que justo esse piso, a classe trabalha muito, ajudar a salvar vidas. Porém, nós estamos cansados, estou há mais de 20 anos na política e tenho observado o seguinte: a coisa começa em Brasília, que joga para o estado e arrebenta no município. Nós é que temos que aguentar. Tem que sair algo da união para nos ajudar a cumprir com esse piso”, afirmou.
“A gente não tem muito enfermeiro na rede municipal, mas tem uma cidade vizinha, Guaxupé, que socorre a gente e já demitiu mais de 50 enfermeiros já pensando nisso”, revelou.
No Sul de Minas a situação é parecida. São Bento Abade tem 5.000 habitantes e orçamento previsto para este ano na ordem de R$ 27 milhões. O prefeito Eneias Machado (PSD) diz que se tiver que remanejar recursos para pagar o reajuste para a enfermagem, vai faltar dinheiro em outras áreas.
“O sonho de todo prefeito é pagar mesmo o piso, mas espera que o governo repasse o dinheiro em cima do pedido de acordo com o que a gente precisa, para não custear o município. Aperta em outras áreas, teremos que usar recurso próprio que, às vezes falta até para a população, na saúde, com medicamentos...”, citou.
Piso da Enfermagem
Demanda histórica da categoria, o Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2022 e instituía o piso salarial para diversas categorias:
Enfermeiras e enfermeiros: R$ 4.750
Técnicas e técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Dois meses depois, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto. A diferença é que a PEC da Enfermagem, como ficou conhecida, determinou que uma lei federal iria instituir os pisos nacionais. A medida foi uma maneira encontrada pelo Legislativo para evitar que o projeto fosse vetado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por conta da falta de previsão de fonte de receita para garantir o pagamento aos profissionais.
Bolsonaro sancionou a PEC, mas uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou a efetivação do pagamento do piso. Na decisão, Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionava a legalidade da medida aprovada pelo Parlamento.
"É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, diz trecho da decisão do ministro, referindo-se à fonte de custeio da medida.
Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma nova medida, encaminhada pelo governo Lula (PT) que separava R$ 7,3 bilhões do orçamento federal para ajudar a pagar o piso da categoria. No entanto, a liminar de Barroso continua sendo empecilho para que o pagamento entre em vigor.
