O Ministério da Justiça vai analisar se o Google cometeu prática abusiva contra o consumidor após a empresa lançar nesta segunda-feira (1º) uma campanha contra o projeto de lei 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News.
Em outra frente, o líder do Governo Lula no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), pediu que Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abra um inquérito administrativo contra o Google por possível infração contra a ordem econômica.
“Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, disse ele.
O Google foi procurado por meio da assessoria de imprensa, mas não respondeu. Essa matéria será atualizada.
O PL das Fake News está previsto para ser votado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (2). A proposta estabelece uma série de obrigações a serem seguidas pelas redes sociais, como a criação de mecanismos para que usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais e o pagamento de multa de até R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento de decisão judicial para a remoção de conteúdo ilícito.
Segundo o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta é uma regulação das redes sociais que valoriza a liberdade, a responsabilidade e a transparência nas redes. “O PL 2630 está em debate há 3 anos e acolheu inúmeras sugestões da sociedade civil, da academia, de parlamentares e das próprias plataformas. O que queremos é coibir abusos e o uso criminoso das redes sociais”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
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Os usuários que acessam o Google nesta segunda-feira se deparam com frases como “O PL das fake news pode piorar sua internet” e “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. As mensagens são divulgadas abaixo do campo de busca do site.
“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais, em referência a uma citação também ao Twitter, que
Diversos usuários relatam que foram deslogados da plataforma e que não conseguem acessar suas contas. Ainda não está claro se é uma instabilidade técnica ou uma ação do Twitter contra o PL das Fake News.
Jornalista não consegue publicar crítica no Twitter
A âncora da CNN Brasil, Daniela Lima, mostrou ao vivo que o Twitter impediu que ela publicasse uma crítica ao projeto de lei das Fake News e à campanha feita pelo Google. Na hora de publicar o tuíte, há um erro e o texto não é publicado. Em seguida, Daniela tira uma foto do texto e publica a imagem com sucesso em seu perfil na rede social.
“Peguei o celular e fiz uma foto do texto que o Twitter não está me deixando publicar. E fui postar no meu perfil. Se está com um problema maior [na rede], eu não vou conseguir [publicar]. A foto vai. O algoritmo está mapeando mesmo as menções ao número do projeto de lei que as big techs tanto não querem ver. Fiz a foto para a escapar do algoritmo”, disse ela.
Google pede que usuários acionem deputados
As mensagens na página inicial do Google direcionam o usuário para um texto assinado pelo diretor de Relações Governamentais da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda. Ele afirma que a construção do projeto de lei das Fake News precisa ser feita de maneira “colaborativa e construtiva” e pede que os usuários mandem mensagem para os deputados federais.
“Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz Lacerda.
“Na prática, como resultado do PL 2630, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como ‘A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.’, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação”, acrescentou o diretor do Google.
