Lideranças da base do governador Romeu Zema (Novo) e da oposição fecharam acordo para que os projetos do governador só voltem às pautas das comissões a partir de segunda-feira (17). Até lá, governo e oposição vão negociar alterações, principalmente, na
Os outros dois projetos são: o de
A oposição é contrária às mudanças propostas pelo governo no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O objetivo dos deputados oposicionistas é manter o processo de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). A reforma administrativa transfere essa competência para unidades regionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
“A secretária [de Meio Ambiente, Marília Melo] estará aqui na Assembleia essa semana [para discutir o tema]. A oposição precisa ser respeitada. Daremos voz a eles. As sugestões serão avaliadas e analisadas, de forma que o governo não está resistente a ouvir propostas, que podem significar melhorias nessa reforma que será votada na próxima terça-feira em plenário”, disse o líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos).
Outros pontos que a oposição quer alterar na reforma administrativa são a transferência da política de prevenção e conscientização do uso de drogas da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a retirada da Empresa Mineira de Comunicação da Secretaria de Cultura (Secult) para a Secretaria de Comunicação (Secom).
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“As mudanças no meio ambiente são graves. Precisa ter alterações. Está acontecendo um desmonte da estrutura de fiscalização de barragens. Nós temos dito isso desde o início. A Empresa Mineira de Comunicação não pode ser a empresa de comunicação do governador”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Reajuste salarial para governador e secretários
Ela também criticou o reajuste salarial, que classifica como “aumento”, para o governador e secretários.
“Não é o momento. O governador não está concedendo aumento para nenhum servidor do Estado. Ele está em dívida [com o funcionalismo público]”, afirmou.
A proposta é que o salário de Zema passe dos atuais R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, até chegar, de forma escalonada, a R$ 41,8 mil em 2025. Já os salários dos secretários passariam de R$ 10 mil para R$ 31,2 mil até o pico de R$ 34,7 mil daqui a dois anos. Os vencimentos do alto escalão do governo de Minas foram reajustados pela última vez em 2007.
“O governador conseguiu fazer algo muito importante. Ele equilibrou as contas públicas do estado e pagar os servidores em dia, inclusive com data prevista de 13º salário. Isso foi um avanço importante. Agora, nesse novo mandato, temos o governador que recebe o pior salário entre os governadores de todo o país. É muito justo que tanto ele como os secretários possam ter os seus salários reajustados”, disse Carlos Henrique.
Base também quer mudanças
Mesmo integrantes da base de apoio a Zema querem realizar mudanças na reforma administrativa. O deputado Coronel Henrique (PL) propõe que a Subsecretaria de Esportes, hoje na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), seja transferida para a Secretaria de Cultura e Turismo.
“O esporte é uma política que tem muita afinidade com as políticas de cultura e turismo. Nós temos captação de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte que é similar à Lei de Incentivo à Cultura. Eu vejo que dentro da Sedese a Subsecretaria de Esportes passa a ser mais uma. Dentro da Secretaria de Cultura e Turismo, ela ganha uma visibilidade muito grande, principalmente nesse momento em que a própria subsecretaria está passando por mudança de subsecretário”, disse ele.
Como mostrou a Itatiaia, José Francisco Filho,
