O prefeito Fuad Noman (PSD) assinou na manhã desta segunda-feira (20) dois decretos com ações voltadas para a população em situação de rua da capital mineira.
As propostas foram elaboradas com base em um levantamento feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a pedido da prefeitura, para detalhar a situação da população de rua em BH.
Um decreto dispõe do Programa Locação Social e outro cria novas regras para o programa Estamos Juntos.
A prefeitura anunciou a criação de três residências inclusivas voltadas para os moradores de rua. São unidades de acolhimento para moradia provisória. Cada unidade terá 10 vagas, que serão ocupadas, a partir de abril, por meio de critérios estabelecidos da PBH.
Números
O Censo da População de Rua feito pela UFMG identificou o aumento do número de famílias que utilizam as ruas como forma de moradia.
Como resposta a este fenômeno, será aberta uma unidade de acolhimento familiar, na modalidade casa de passagem, com possibilidade de acolhimento de até 30 famílias, podendo chegar a até 120 pessoas.
Locação Social
O prefeito assinou também um decreto que altera o programa Locação Social, que está em vigor em BH desde 2021. A intenção é ampliar as alternativas de habitação para a população em situação de rua, com a possibilidade de oferecer imóveis já equipados com mobiliário: geladeira, fogão, cama, chuveiro elétrico, mesas e cadeiras.
Por meio deste programa, as famílias recebem um subsídio por meio da locação, a preços acessíveis, de unidades habitacionais privadas ou públicas. A família recebe um valor mensal para arcar com o aluguel de acordo com a sua capacidade de pagamento.
Atualmente, o Programa Social permite que a família com situação de rua, indicada pela Secretaria de Assistência Social, receba um subsídio de R$ 500 para acesso a moradia. Durante o tempo de permanência no Programa, as famílias beneficiárias continuam sendo acompanhadas pelos serviços socioassistenciais.
De acordo com a PBH, a previsão é investir R$ 14,8 milhões no programa até o final do ano que vem, beneficiando no mínimo 1.200 famílias, inclusive as unipessoais, nas modalidades Bolsa Moradia e Locação Social.
