O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (9) o projeto de lei que reestrutura a administração estadual.
O projeto prevê a criação de duas novas secretarias: Comunicação Social e Casa Civil. Também serão criados, caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais, oito novas subsecretarias.
A reforma altera também transfere o Detran-MG, que hoje faz parte da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
“O grande propósito dessa mudança é tornar muito mais eficientes os serviços prestados pelo Detran, esse é o nosso objetivo e que vamos perseguir. Esse primeiro mandato do governo foi também um período de aprendizado e agora temos a oportunidade de melhorar o que precisava ser ajustado. O Detran se encaixa nessa situação”, disse o governador.
“Ao criar essas duas secretarias, o governo entende que fortalecer a comunicação é aumentar a transparência, de forma que a sociedade possa ser mais bem informada das ações do governo. A função da Casa Civil é aprimorar o relacionamento com os entes públicos e a convergência com os outros poderes, o que é essencial também, já que cada vez mais a parceria e o bom relacionamento são fundamentais no propósito de atender às demandas da população”, diz o projeto.
A secretaria de Casa Civil será chefiada pelo ex-deputado Marcelo Aro (PP) a secretária de Comunicação será comandada pelo engenheiro Bernardo Santos, ex-presidente do Novo em Minas.
Veja mudanças da reforma enviada à ALMG:
Cria as secretarias de Comunicação Social e Casa Civil;
Cria oito novas subsecretarias, entre elas as de Regulação de Transportes e de Política de Habitação;
Transfere o Detran-MG para a Seplag-MG como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, com status de subsecretaria;
Transfere o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado (Idene) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese);
Transfere as agências metropolitanas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra);
Transfere o Cerimonial do Governo para a Secretaria de Estado de Governo (Segov);
Transfere a Política sobre Drogas para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
