O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que será o responsável por conduzir as discussões para apresentação de uma proposta de
A discussão em torno da reforma tributária vai partir de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso Nacional. A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a extinção do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - que serão substituídos por outros dois impostos. Já a PEC 110/19, que tramita no Senado, prevê a extinção de tributos para a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
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Em um evento patrocinado pelo banco BTG Pactual nesta quarta-feira (15), em São Paulo, Lira garantiu que a Câmara não analisará alterações em reformas que já foram aprovadas pelo Legislativo - como a da Previdência e a Trabalhista - e que o governo federal está focado em aprovar a Reforma Tributária.
“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, defendeu.
Veja quem está no GT da Reforma Tributária:
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Saullo Vianna (União-AM)
Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
Glaustin da Fokus (PSC-GO)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Ivan Valente (Psol-SP)
Jonas Donizette (PSB-SP)
Sidney Leite (PSD-AM)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Sul x Norte
Na sessão desta quarta-feira (15), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a composição do grupo de trabalho e o fato de um terço do colegiado ser da bancada do Amazonas.
“Dois por cento do total da Câmara dos Deputados está sendo chamado a compor um grupo de trabalho. E pior: completamente desequilibrado em termos regionais. Três deputados do estado do Amazonas. Nenhum do Rio Grande do Sul, nenhum do Paraná, nenhum de Santa Catarina. Agora, se dos deputados do Amazonas que lá estarão houver a proposta de fazer da Zona Franca de Manaus uma zona franca do Brasil, aí nós poderíamos concordar ou pelo menos começar a discussão”, afirmou.
A crítica foi rebatida pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“Nós não podemos comparar o norte do País, que é precário e em que falta infraestrutura, falta educação e falta investimento na saúde. Somos precários na logística, não tem cabimento querer comparar com o Rio Grande do Sul, com São Paulo. É irracional este argumento. E a Zona Franca de Manaus fez um grande papel, ocupou o nosso estado, reduziu a desigualdade regional. Na zona franca, batemos recorde de arrecadação. Hoje o estado do Amazonas doa mais para o governo federal do que recebe”, defendeu.
