A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha na Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu nesta terça-feira (14) a promotora Maria Cecília Borges, do Ministério Público de Contas e o desembargador Fernando Galvão, ex-promotor do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir os levantamentos e estudos feitos nos últimos anos sobre os trabalhos de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha.
A comissão instalada no final do ano passado tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Pampulha, um dos cartões postais da cidade. Os vereadores querem investigar os gastos que ultrapassaram R$ 1,4 bilhão nas últimas duas décadas com ações na lagoa.
“O conjunto todo paisagístico e arquitetônico da Pampulha é tombado, reconhecido como bem cultural, desde 1984, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). Depois pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1997, e pela Fundação Municipal da Cultura, em 2005. E por fim, em 2016, o conjunto foi reconhecido como patrimônio mundial”, explicou Maria Cecília Borges durante a sessão da CPI.
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Ela apresentou imagens que mostram uma grande parte da lagoa completamente tomada pela terra, completamente assoreada, e falou sobre a evolução do problema desde a década de 1980 até os dias de hoje.
“O que assistimos hoje na lagoa é uma destruição e mutilação de um bem que é tombado desde 1984. A Pampulha tem um aspecto de meio ambiente e cultural. Os principais problemas identificados estão na extremidade oeste da lagoa, onde estão seis dos oito córregos que deságuam na Pampulha. 70% da vazão chegam pelos córregos ressaca e sarandi. Os problemas são: sedimentos que vem pelos córregos, a poluição das águas, o lixo e a vegetação invasora”, detalhou a promotora do MP de Contas.
“A PBH, ao longo dos últimos anos tem enfrentado esses problemas mediante licitações e contratações de serviços. Contratos de desassoreamento e limpeza das águas. Ao longo dos últimos 10 anos foram feitos vários contratos”, diz Borges.
“Desde a década de 1990 a prefeitura tem feito contratos para o desassoreamento, que deveriam ter como resultado o desassoreamento da lagoa. Qual foi o resultado? o aterramento da enseada do Parque Ecológico. A enseada do Zoológico também está assoreada com indícios de aterramento ilícito”, continuou.
Degradação recente
O desembargador Fernando Galvão, ex-promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Cultura do MPMG, também participou da sessão na Câmara e ressaltou a velocidade com que a lagoa vem sendo degradada nos últimos anos.
“A impressão que tenho é que o tema é complexo, são muitos interesses envolvidos e muitos detalhes técnicos. Em um primeiro momento eu posso dar um testemunho de certo assombro. Deixei a promotoria de meio ambiente em 2016, ano em que a lagoa foi reconhecida pela Unesco como patrimônio mundial”, disse.
“Vi a situação atual e é assustador. Como em tão pouco tempo houve uma mudança tão drástica e para pior”, avaliou Galvão.
‘Soluções complexas’, diz secretário
O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, afirmou à Itatiaia que as equipes técnicas da prefeitura terão oportunidade de esclarecer as dúvidas e questionamentos sobre as ações da PBH na Lagoa da Pampulha. De acordo com o plano de trablaho da CPI, o secretário deve prestar depoimento no dia 21 de março.
“Eu, os representantes da Copasa e da Sudecap, com suas equipes técnicas. Nós temos acompanhado as colocações da promotora e já tivemos conversas com ela, onde a prefeitura sempre esclarece tecnicamente as razões pelas quais adota tal procedimentos nos últimos anos”, disse.
“As ações que estamos adotando estão alcançando os objetivos propostos. Em especial na limpeza e tratamento da água da lagoa estamos adotando procedimentos necessários para que hoje a água chegue na classe 3. Embora tenha aporto de diversos córregos que vem de Contagem, com muita poluição ainda”, continuou Leandro César.
O secretário afirmou que a busca por soluções para Lagoa da Pampulha é complexa e envolve, além da PBH, as prefeitura de Contagem e a Copasa. “O processo de assoreamento é natural, ele vai ocorrer com o passar do tempo. A ação do homem pode acelerar o assoreamento. Certamente, a prefeitura atua para mitigar esse processo e na medida que ele vai ocorrendo fazemos os contratos para realizar o desassoreamento”, disse César.
