O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elabora uma proposta de lei que prevê a responsabilização das plataformas de internet, ligadas às grandes empresas de tecnologia da informação, pela divulgação de conteúdos que violem a Lei do Estado Democrático de Direito.
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A medida estabelece obrigações para que as chamadas big techs tenham o dever de impedir a disseminação de conteúdo que viole a lei ou incite a violência entre os Poderes.
O projeto está sendo elaborado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e deve ser apresentado nos próximos dias.
Exclusão de posts
O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, afirmou em entrevista ao jornal Estado de São Paulo que o governo federal pretende atuar para pedir a exclusão de postagens que considerar desinformativas.
O assunto tem causado polêmica sobre qual conceito será adotado para definir o que é ou não desinformação e abriu discussão a respeito do risco de censura nas redes sociais.
O próprio perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas.
Nesta quarta (25), por exemplo, o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Especialistas avaliam que o risco de prejuízo existe, mesmo quando for pequeno.
Golpe ou impeachment?
Outro tema controverso é sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), considerado pelo PT como um golpe.
A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo.
No governo Jair Bolsonaro, o compartilhamento de notícias falsas era rotina, tanto que, à época, se formou o chamado “gabinete do ódio”, com o objetivo de disseminar informações enviesadas.
As ações contra desinformação serão agora propostas pela recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). “Vamos atuar em qualquer ameaça à integridade da Nação. Eventualmente, se houver algo desta natureza, dentro, efetivamente, do conceito de desinformação, é possível (atuar na exclusão de publicações)”, afirmou Eugênio.
O procurador-geral disse que o conceito de desinformação ainda será definido e negou se tratar de censura.
“O raio de ação da Procuradoria é garantir a liberdade de expressão. Quando se tem fluidez na desinformação, existe uma limitação da liberdade de expressão. Mas o nosso foco é a integridade da ação pública, risco da ação pública, do acesso aos serviços públicos, da deslegitimação dos Poderes”, observou Eugênio.
Lula criou a Procuradoria para atuar em nome do governo no combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Não existe no ordenamento jurídico do país, no entanto, a definição do conceito de desinformação.
(Com agências)
