TSE dá 72 horas para Bolsonaro explicar minuta de decreto que previa Estado de Defesa no órgão

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, deu 72 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique ao órgão a minuta de um decreto que previa a decretação de Estado de Defesa na sede da Justiça Eleitoral. O documento foi encontrado pela Polícia Federal, durante uma operação de busca e apreensão, na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

A decisão do ministro atende a um pedido do PDT, que incluiu a informação em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que já corria no TSE e tinha Bolsonaro como alvo. O processo questiona o ex-presidente por possível abuso de poder político durante a campanha eleitoral, tendo como base o evento realizado por Bolsonaro no Palácio do Alvorada em que ele atacou o sistema eleitoral perante uma plateia de embaixadores estrangeiros.

Para o partido, a minuta do decreto é um “embrião gestado com a pretensão a golpe de Estado” e que tem correlação com o que trata a ação, já que o argumento do PDT é de que o ex-presidente queria tomar o poder pela força, em caso de derrota eleitoral.

O corregedor-eleitoral disse haver correlação entre os fatos, ao determinar que Bolsonaro se explique sobre o fato em até três dias.

Estado de Defesa no TSE

A minuta de um decreto presidencial encontrado em um armário na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, previa que o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quebrasse o sigilo dos ministros e formasse uma Comissão de Regularidade Eleitoral, que poderia convocar novas eleições.

Torres está preso após ter sido acusado de envolvimento nos atos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro destruíram e invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Em sua defesa, Anderson Torres alegou que a minuta estava junto de uma pilha de documentos em sua casa e que seria levado para ser destruído na sede do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Ele disse, ainda, que o documento foi vazado “fora de contexto”.