O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas questionadas pelo PL para chegar ao valor da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à sigla de Jair Bolsonaro. Sem apresentar provas, o PL questiona o resultado de 279 mil urnas eletrônicas referente ao segundo turno das eleições. No entanto, o partido acabou condenado por ‘litigância de má-fé’, em decisão anunciada na noite dessa quarta-feira (23). Moraes também suspendeu o fundo partidário do PL, do PP e do Republicanos.
O valor da multa foi calculado com base no Código de Processo Civil (CPC), que prevê, na litigância de má-fé, multa de 1% a 10% da causa para estipular. Moraes estabeleceu 2%.
Conforme a decisão, cada urna custa eletrônica custa R$ 4.114,70. Moraes multiplicou o valor por 279.383 (número de urnas de modelos anteriores a 2020) e chegou ao montante de causa: R$ 1,15 bilhão. Ou seja, 2% correspondem à multa de R$ 22,9 milhões. Concidentemente, 22 foi o número usado por Bolsonaro nas urnas eleições deste ano, quando perdeu a disputa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ação
Na decisão, Moraes diz que os partidos políticos não podem ser utilizados “para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral” e também à “soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar”.
Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar se houve desvio de finalidade tanto da estrutura partidária do PL quanto do uso do Fundo Partidário por conta das condutas do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto e do diretor do Instituto Voto Legal, o engenheiro Carlos Rocha. Os dois também foram citados pelo ministro do TSE, que remeteu as investigações a um outro inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Só Segundo Turno
Eleito deputado federal neste ano, Valdemar da Costa Neto, líder do partido de Bolsonaro, encabeçou, na última terça-feira (22), uma ação no TSE em que questiona o resultado de 279 mil urnas eletrônicas a partir de um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal, de Carlos Rocha.
O documento não aponta fraudes nas eleições, mas diz que há indícios de mau funcionamento das urnas de modelos mais antigos, fabricadas antes do ano de 2020. O partido questiona, no entanto, somente os resultados do segundo turno das eleições e deixou de fora o primeiro turno, quando elegeu 99 deputados federais nas mesmas urnas eletrônicas.
Moraes determinou que o partido enviasse também um relatório considerando o primeiro turno das eleições.
