O Senado aprovou na segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” dos planos de saúde. A partir de agora, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A lei aprovada pelo Congresso reverte uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que desobriga os planos a custear tratamentos que não estavam listados na ANS, no chamado “rol taxativo”.
O Congresso considerou que a lista da ANS deve servir como “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde, mas que tratamentos fora da lista devem ser aceitos se tiverem eficácia comprovada e seja recomendado por órgãos de renome.
O senador Romário (PL) foi o relator do projeto no Senado e comemorou a aprovação de um projeto que uniu entidades do direito à saúde. “Hoje é um dia histórico, um dia em que a sociedade brasileira se mobiliza e vence o lobby poderoso dos planos de saúde. O rol taxativo é o rol que mata. Vidas humanas importam e a ninguém pode ser recusado um tratamento de saúde”
