Entidades empresariais e comerciais de Minas Gerais se manifestaram nesta sexta-feira (26) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determinou uma operação contra empresários bolsonaristas nesta semana.
Oito pessoas tiveram o sigilo bancário quebrado e suas contas nas redes sociais bloqueadas depois que uma reportagem do portal Metrópoles revelou que, em um grupo de Whatsapp, eles defendiam um golpe caso o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito em outubro.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), a Fecomércio-MG e o Sistema Faemg, dentre outras, manifestaram “preocupação” com os fatos.
“Tal preocupação tem como fundamento o fato de que as ações violaram uma série de direitos individuais constitucionais basilares, previstos no artigo 5º, da Carta Magna, para o Estado de Direito, sem o qual o processo democrático não passa de mera ficção protocolar”, diz trecho da nota.
As entidades afirmaram, ainda, que os efeitos da medida de Alexandre de Moraes violam a liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. “Ultrapassam a esfera privada para gerar um clima coletivo de insegurança jurídica, prejudicial ao ambiente de negócios e ao futuro da nação”, diz a nota.
As entidades opinam que a operação policial causa “insegurança jurídica” e pode interferir na retomada econômica do país e que as medidas sejam revistas, “para coibir a repetição de ações violadoras dos comandos constitucionais, sob pena de interferir na retomada econômica do país, em razão da insegurança jurídica criada”, completa o texto.
