A Justiça negou um pedido da Prefeitura de Betim que queria a suspensão do leilão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) pela Vara Empresarial da Fazenda Pública de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim, assinada pelo juiz Taunier Cristian Malheiros Lima.
Na decisão, o juiz não acolheu argumentações feitas pela prefeitura de Betim e avaliou que não houve ilegalidades para justificar uma suspensão no processo de concessão.
“Em conclusão, a fase atual do procedimento impugnado não enseja, a meu sentir, a possibilidade de reconhecimento de ilegalidade a justificar a suspensão de seu andamento, tendo em vista que não implica na execução imediata de qualquer intervenção, que somente ocorrerá após a aprovação de um projeto executivo e obtenção de licenciamento ambiental, inexistindo, portanto, o perigo da demora alegado pela parte autora. Ao contrário, eventual suspensão do procedimento acarretará o chamado dano inverso, com o que não se pode concordar”, afirma o magistrado.
Com isso, fica mantido para esta sexta-feira (12) o leilão do Rodoanel, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Existe um outro pedido de suspensão do leilão, feito pelo Partido Verde na Justiça Eleitoral, aguardando análise.
O Rodoanel Metropolitano prevê a construção de cerca de 100 quilômetros em quatro alças viárias, a um custo total de R$ 4,5 bilhões.
A obra
O projeto do Rodoanel é considerado pelo governo estadual a
O modelo da contratação será via parceria público-privada (PPP). A empresa vencedora da licitação será responsável pela elaboração de projetos, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos.
Ao Estado caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e o nível de serviços oferecido aos usuários da via seja satisfatório.
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Betim disse lamentar que o estado queira “impor uma obra tão importante sem ouvir os municípios afetados e sem qualquer estudo prévio de impacto” e que recorrerá ao Tribunal de Justiça.
“A negativa foi uma decisão local. Estamos recorrendo ao TJMG e esperamos ser acolhidos. Nossa tese é baseada na legalidade. Por exemplo, em ano eleitoral, a lei de responsabilidade fiscal proíbe criar despesas que vão além do mandato sem previsão orçamentária. Faltam menos de oito meses para o fim do atual governo estadual e não existe um estudo prévio de impactos social, ambiental e urbanístico. Deveriam primeiro apresentar uma solução para os problemas que já sabemos que teremos que enfrentar. O que existe hoje é um Estado assumindo um passivo que será deixado para os próximos 30 anos. Já vivemos situações semelhantes no passado e a experiência nos mostra que isso quebrou o Estado de Minas Gerais”, ressalta o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.
