Aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a 1ª reunião da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.
A Audiência Pública teve como finalidade debater e obter informações sobre o andamento da repactuação do acordo do município de Mariana, que tem por objetivo a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão da mineradora Samarco.
Na reunião estiveram presentes parlamentares estaduais, dentre eles o ouro-pretano Leleco Pimentel (PT), defensores públicos, dentre outras autoridades estaduais e federais, além de atingidos pelo rompimento e representantes de movimentos sociais. A participação dos atingidos foi organizada em 2 caravanas saindo de Águas Claras e Barra Longa, disponibilizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Os atingidos usaram o Plenário para expor a situação à qual estão submetidos desde 2015, e os impactos na vida das comunidades. Dentre as consequências colocadas pelos moradores, o impacto no cultivo e na criação de animais, condições das moradias e a saúde física e emocional dos atingidos.
Os moradores das áreas atingidas também denunciaram a demora na resolução da repactuação. De acordo com Raquel Dias, Defensora Pública de Minas Gerais, o órgão está em busca de um acordo “bom, justo e razoável”, composto não só pela indenização patrimonial, mas também por programas de transferência de renda e projetos para retomada econômica.
Debates internacionais retornam na próxima semana
Na próxima semana, de 4 a 6 de abril, Duarte Júnior, prefeito de Mariana na época do rompimento, além de prefeitos e representantes das localidades atingidas, participarão de audiências judiciais na Inglaterra, onde movem uma ação que mais de R$30 bilhões contra a empresa BHP Billinton.
Fundação Renova se pronuncia sobre investimentos
A Fundação Renova se posicionou através de nota, acerca da audiência pública da Comissão de Acompanhamento do Acordo de Mariana, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última segunda-feira (27).
“A Fundação Renova informa que até janeiro de 2023 foram indenizadas mais de 410,8 mil pessoas, com pagamento de R$ 13,7 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O rio Doce demonstra níveis históricos de qualidade da água, que pode ser consumida pela população após tratamento convencional.
Até o momento, das 560 famílias com imóveis afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, 263 tiveram os seus casos resolvidos com a mudança para os seus novos imóveis ou indenizações.
Nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, 166 imóveis estão com as obras finalizadas, e as mudanças irão ocorrer gradativamente conforme a conclusão das casas e a manifestação da intenção das famílias. Até janeiro de 2023, R$ 28,42 bilhões foram destinados às ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão”.