Justiça mantém prisão de caseiro por morte de 136 animais em chácara em SP
Polícia Civil investiga o caso por meio de dois inquéritos em Ibaté (SP); proprietário do imóvel também é alvo de apuração
A Justiça converteu em preventiva a prisão do caseiro de 26 anos suspeito de envolvimento em um dos casos mais graves de maus-tratos a animais registrados recentemente no interior de São Paulo. O crime, que resultou na morte de 136 animais (a maioria aves e cães), ocorreu em uma chácara na cidade de Ibaté (SP).
Além da restrição de liberdade, as autoridades administrativas aplicaram uma multa que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão.
O caso foi descoberto por acaso, quando um oficial de Justiça esteve na propriedade para cumprir uma ordem de penhora e estranhou a imobilidade de um cão. Ao vistoriar o local, a polícia encontrou dezenas de viveiros com aves mortas e agonizando, além de cães debilitados.
Entre as cenas de maior gravidade estava uma cadela da raça shih-tzu, o que configurou o flagrante técnico.
A Polícia Civil paulista abriu dois inquéritos para conduzir as investigações. O primeiro foca na conduta do funcionário detido. O segundo busca apurar a responsabilidade do proprietário da chácara, Cláudio José Lopes (que declarou estar no exterior e desconhecer a situação), e de Emílio Pereira Lopes, ligado à Fundação Nacional do Meio Ambiente (Funama), entidade que já funcionou no endereço.
Equipes de resgate apontam que a cena do crime chegou a ser modificada para tentar despistar as autoridades.
Quarentena e o destino dos sobreviventes
Ao todo, dezenas de animais foram resgatados com vida e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses de Ibaté. O grupo inclui galinhas debilitadas pelo estresse e pavoas com graves lesões oculares. Uma cadela rottweiler, dócil apesar do confinamento severo, também recebe cuidados.
Todos os sobreviventes cumprem uma quarentena obrigatória de 45 dias, protocolo padrão para monitorar possíveis doenças infecciosas antes que possam ser transferidos de forma definitiva para o Parque Ecológico de São Carlos, santuários ou zoológicos parceiros.
O que diz a lei sobre maus-tratos no Brasil?
No Brasil, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime federal. A legislação tornou-se consideravelmente mais rígida após a aprovação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Atualmente, quando o crime envolve especificamente cães ou gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Para outras espécies, o artigo 32 prevê detenção de três meses a um ano, com a pena sendo aumentada de um sexto a um terço caso ocorra a morte do animal.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.