Justiça reconhece maus-tratos em metade dos processos brasileiros, diz estudo
Levantamento aponta entraves como falta de provas técnicas e reforça desafios no combate à crueldade animal
Mesmo com legislação mais rígida nos últimos anos, a responsabilização por maus-tratos a animais ainda enfrenta obstáculos no Brasil. Um levantamento recente da plataforma Jusbrasil traçou um panorama inédito das decisões judiciais relacionadas a maus-tratos contra animais no país:
cerca de metade dos processos judiciais analisados reconhece a ocorrência do crime, mas muitos casos acabam não resultando em condenação efetiva.
O estudo avaliou decisões judiciais entre 2020 e 2026, considerando apenas ações em que os maus-tratos eram o foco central. O levantamento se baseou “na análise do inteiro teor das decisões”, com apoio de inteligência artificial para identificar os casos com maior precisão.
Um dos principais entraves identificados é a ausência de perícia. Sem laudos técnicos que comprovem sofrimento, lesão ou negligência, muitos processos acabam sem punição.
“A ausência de laudo técnico é um dos principais motivos para o arquivamento dos processos”, aponta o estudo. Na prática, isso significa que, mesmo diante de indícios de maus-tratos, a falta de documentação adequada pode impedir a responsabilização dos agressores.
O que caracteriza maus-tratos
A legislação brasileira considera como maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento ou comprometa o bem-estar do animal.
No país, o crime é previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), com penas que podem chegar a dois a cinco anos de reclusão para casos envolvendo cães e gatos, além de multa e proibição de guarda, conforme atualização mais recente da legislação.
O cenário evidencia que, embora o Brasil tenha avançado na legislação de proteção animal, a efetividade das punições ainda depende de melhorias na investigação e na estrutura do sistema de Justiça.
Para especialistas, fortalecer a atuação de órgãos técnicos e ampliar a conscientização sobre denúncias são os principais passos para reduzir a impunidade e dar maior proteção aos animais.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.