Protetoras de animais pedem mais apoio do poder público para combater abandono

A proteção de animais abandonados em Minas Gerais ainda depende, em grande parte, do trabalho de mulheres que atuam como protetoras e voluntárias. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (12), participantes defenderam mais apoio do poder público para reduzir o sofrimento dos animais e dividir uma responsabilidade que hoje recai fortemente sobre essas cuidadoras.

Segundo dados apresentados durante a reunião, 92% das pessoas que resgatam, protegem e cuidam de animais vítimas de abandono ou maus-tratos são mulheres. Muitas realizam o trabalho com recursos próprios, conciliando os cuidados com a família e o emprego.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Ana Paula Siqueira (PT), destacou que a responsabilidade pela proteção animal deve ser compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Para ela, são necessárias políticas públicas específicas tanto para os animais quanto para as mulheres que atuam nos resgates.

A gestora Renata Santinelli chamou atenção para a pressão que muitas protetoras enfrentam. Segundo ela, o trabalho voluntário passou a ser visto como uma obrigação moral.

"Precisamos romper essa lógica. O cuidado não pode depender exclusivamente da capacidade individual dessas mulheres para responder uma demanda social muito maior que elas", afirmou.

Durante a audiência, também foi citado um levantamento do movimento Pet Brasil, segundo o qual cerca de 201 mil animais estão sob a tutela de ONGs e grupos de protetoras, em sua maioria administrados por mulheres. A diretora-presidente do Instituto Arbo, Patrícia Reis Pereira, defendeu a criação de mecanismos de financiamento e a produção de dados para orientar novas políticas públicas.

Castração é apontada como uma das principais medidas

As participantes defenderam a ampliação das políticas de castração como forma de controlar a população de cães e gatos e evitar o aumento do abandono. A avaliação é de que os programas precisam ser permanentes, alcançar regiões de difícil acesso e contar com participação efetiva do poder público.

As protetoras também cobraram o cumprimento da Lei estadual 21.970, de 2016, que estabelece medidas de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos. A legislação prevê, entre outras ações, a esterilização e o bem-estar de animais em situação de rua, além de campanhas de conscientização sobre guarda responsável.

Adriana Cristina Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, afirmou que a legislação já completa dez anos e precisa ser efetivamente aplicada.

"Os legisladores precisam cobrar o cumprimento desta lei, que já completa dez anos", disse.

Também foram sugeridas medidas como a redução de impostos sobre rações, o cadastramento de animais domésticos e comunitários e a criação de centros de apoio aos protetores para auxiliar nos cuidados de saúde dos animais resgatados.

Estado cita avanços

Apesar das cobranças, representantes do poder público também apresentaram ações que já estão em andamento. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 344 mil animais já foram esterilizados em Minas Gerais e mais de 110 mil receberam atendimento de saúde.

As iniciativas incluem ainda apoio a resgates, vacinação, vermifugação, educação ambiental e capacitação de servidores. Segundo a Semad, 185 convênios com entidades já foram formalizados.

Para os participantes da audiência, porém, os avanços ainda não são suficientes diante da dimensão do problema. A principal reivindicação é que a proteção dos animais deixe de depender quase exclusivamente do esforço individual das protetoras.

"A proteção e a defesa dos animais não pode depender só das protetoras", resumiu Ana Paula Siqueira.