Condomínios do Rio poderão receber selo por proteção e cuidado com animais

Os condomínios residenciais do Estado do Rio de Janeiro poderão receber uma certificação específica para reconhecer práticas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O chamado Selo Condomínio Amigo dos Animais foi criado pela Lei 11.322/26, sancionada e publicada em 28 de setembro.

A certificação será destinada aos condomínios que comprovarem a adoção de medidas que favoreçam uma convivência adequada entre moradores e animais de estimação. Entre as exigências estão a existência de regras internas relacionadas à proteção dos animais e a manutenção adequada das áreas comuns.

Quando houver espaços destinados à recreação dos pets, eles deverão ser seguros e devidamente sinalizados. A legislação também prevê cuidados com a higiene e a limpeza das áreas comuns, além da destinação correta dos resíduos.

Educação e adoção de animais

O selo também envolve iniciativas de conscientização dos moradores. Os condomínios deverão disponibilizar informações sobre cuidados básicos com os animais e promover ações relacionadas à posse responsável.

Outro ponto previsto é o estímulo à adoção de animais. Para isso, os condomínios poderão estabelecer parcerias com organizações de proteção animal ou entidades semelhantes.

A proposta é que a certificação não fique restrita à estrutura física dos edifícios, mas também reconheça medidas que contribuam para uma relação mais responsável entre moradores e animais.

Como o condomínio poderá obter o selo

A certificação não será concedida automaticamente. O condomínio interessado deverá apresentar um requerimento ao órgão estadual competente e comprovar que atende aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Entre os documentos que poderão ser apresentados estão registros, fotografias e outros elementos capazes de demonstrar que as medidas exigidas estão sendo colocadas em prática.

Depois de concedido, o Selo Condomínio Amigo dos Animais terá validade de um ano. Para continuar utilizando a certificação, será necessário fazer um novo pedido e comprovar que as ações previstas continuam sendo adotadas.

O que muda para síndicos e administradoras

Com a criação do selo, síndicos e administradoras podem começar a revisar as regras e as condições das áreas comuns para verificar se o condomínio está preparado para atender aos critérios.

Entre os pontos que podem ser observados estão a limpeza, o descarte de resíduos, a segurança dos espaços utilizados pelos animais e a forma como as informações sobre cuidados com os pets são comunicadas aos moradores.

Apesar da criação da certificação pela lei, os procedimentos práticos para solicitar o selo ainda dependem da execução pelo órgão estadual responsável.