Crueldade, abandono e reincidência podem render multas de até R$50 mil em SP
Nova resolução do governo paulista aumenta multas, estabelece critérios mais rígidos para cálculo das penalidades e prevê punições mais severas
Quem cometer maus-tratos contra animais em São Paulo poderá enfrentar multas mais altas. Uma nova resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do estado ampliou o rigor das punições para infrações envolvendo animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. As multas agora podem variar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil por animal, dependendo da gravidade da ocorrência, informa a Agência SP.
A medida busca fortalecer a responsabilização de infratores e aprimorar os instrumentos de fiscalização ambiental. Além de aumentar os valores das penalidades, a norma detalha critérios para o cálculo das multas e prevê agravantes em situações que envolvam sofrimento intenso, abandono ou reincidência.
Segundo o diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil, André Rocha, em publicação da Agência SP, a atualização das regras reforça a política ambiental do estado ao combinar mecanismos de conciliação com punições mais rigorosas para casos considerados graves. A declaração foi divulgada pelo governo paulista ao anunciar a resolução.
Agravantes podem elevar valor das multas
A nova regulamentação estabelece que a penalidade não será definida apenas pelo ato cometido. Entre os fatores analisados estão a intensidade do sofrimento causado ao animal, a extensão do dano e a conduta do responsável.
Também passam a ser considerados agravantes:
- abandono do animal;
- reincidência do infrator;
- situação de subnutrição;
- impossibilidade de defesa ou fuga do animal;
- infrações cometidas pelo próprio tutor ou responsável legal;
- omissão de cuidados básicos relacionados ao bem-estar e à segurança.
Ainda de acordo com a publicação, nos casos mais graves, a multa poderá ser ampliada de forma expressiva. Isso inclui situações envolvendo métodos cruéis, obtenção de lucro com a prática ilegal, divulgação das agressões em redes sociais, participação de crianças e adolescentes ou crimes contra espécies ameaçadas de extinção.
Mudança acompanha movimento de maior rigor na proteção animal
O endurecimento das punições em São Paulo chega em um contexto de fortalecimento das políticas de proteção animal em diferentes esferas do poder público.
Em março deste ano, o governo federal publicou o decreto denominado Justiça por Orelha, que elevou as multas administrativas por maus-tratos para valores entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal, podendo alcançar cifras ainda maiores em casos com agravantes. A medida foi anunciada após a repercussão nacional da morte de um cão comunitário vítima de agressões em Santa Catarina.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.