Nova lei em BH cria política para ajudar acumuladores de animais; entenda

Belo Horizonte ganhou um importante reforço na proteção animal e na saúde pública. Entrou oficialmente em vigor na capital mineira a Lei 12.029/2026, que cria a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. A medida, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), propõe uma abordagem humanizada para lidar com um problema que afeta tanto o bem-estar dos pets quanto a saúde mental de seus tutores.

A nova legislação caracteriza a situação de acumulação como a “manutenção compulsiva” de animais em ambientes inadequados de higiene, alimentação, saúde e espaço. Em vez de focar apenas na punição, o principal objetivo da lei é tratar a causa do problema, prevenir os maus-tratos e o abandono com atendimento intersetorial e multidisciplinar.

A necessidade de uma legislação específica na capital mineira é amparada por estudos e dados alarmantes. De acordo com informações da própria Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), atualmente mais de 400 pessoas são acompanhadas pelas equipes de saúde do município por apresentarem o transtorno de acumulação de animais.

Além disso, pesquisas da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já apontavam que a situação na cidade atingiu o status de grave problema de saúde pública, devido aos riscos de proliferação de zoonoses.

O vereador Osvaldo Lopes, em plenária na Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacou a importância de enxergar o problema sob a ótica da vulnerabilidade social e psicológica:

"Trata-se de uma iniciativa que reconhece, em primeiro lugar, a condição de vulnerabilidade dos acumuladores e o sofrimento silencioso que essa realidade impõe, muitas vezes agravado pelo isolamento, transtornos mentais e ausência de vínculos familiares. Ao mesmo tempo, reconhece-se que os animais envolvidos necessitam de atenção veterinária, cuidado ético e destino digno".

 

Como vai funcionar a nova política em BH?

Para tirar a lei do papel e garantir que os acumuladores e os animais recebam a assistência correta, o texto prevê que a prefeitura poderá realizar parcerias público-privadas e convênios.

A Itatiaia resumiu as principais diretrizes da nova política pública, que incluem:

• Abordagem humanizada: Intervenções baseadas no acolhimento e na escuta qualificada das pessoas afetadas pelo transtorno.
• Acolhimento de cães e gatos: Garantia de exames, tratamento veterinário adequado e destinação ética para os animais resgatados.
• Equipes multidisciplinares: Acompanhamento dos tutores por profissionais de saúde mental, assistência social e zoonoses.
• Reinserção social: Estratégias para fortalecer os vínculos familiares e comunitários dos acumuladores.
• Conscientização: Realização de campanhas educativas permanentes sobre a guarda responsável.

Com a aplicação da Lei 12.029, a expectativa de protetores e ativistas da causa animal em Belo Horizonte é que os resgates de grandes volumes de pets em cativeiro insalubre deixem de ser resolvidos apenas de forma paliativa, passando a contar com uma rede integrada de amparo à saúde humana e animal.