A Prefeitura de Ouro Preto publicou, na edição nº 3836 do Diário Oficial do Município, desta terça-feira (28), o extrato do Termo de Doação em Espécie firmado entre a mineradora Vale S.A. e o Município.
De acordo com o documento, a Vale realizará a doação no valor de R$ 45 mil, com vigência de 12 meses, destinada ao custeio de um estudo técnico voltado à melhoria do tráfego em Ouro Preto. O recurso será utilizado exclusivamente para apoiar a elaboração do levantamento técnico que deverá subsidiar futuras ações e intervenções na mobilidade urbana do município.
O termo estabelece que a doação ocorre com encargos, ou seja, o Município assume a responsabilidade de aplicar o valor especificamente na finalidade descrita no instrumento. O extrato não detalha prazos para execução do estudo nem quais áreas da cidade serão contempladas.
A publicação do extrato atende às exigências legais de transparência dos atos administrativos firmados pelo Executivo municipal.
