O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o Edital nº 1/2025, que oferece 30 vagas de nível superior em diversas áreas. O concurso será organizado pelo Cebraspe, com inscrições abertas de 10 de novembro a 9 de dezembro de 2025, e provas previstas para 25 de janeiro de 2026, em Belo Horizonte.
O edital contempla vagas de ampla concorrência e cotas para pessoas com deficiência, candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas (PPIQ). Pela primeira vez, o TCE-MG também estabelece reserva de 2% das vagas para pessoas transgênero, conforme a Resolução nº 6/2025, que institui políticas de diversidade no serviço público estadual.
Os candidatos que optarem por concorrer a essa reserva deverão se autodeclarar no ato da inscrição. A confirmação será feita por comissão avaliadora especializada em gênero, composta por pessoas com experiência na área, incluindo pelo menos uma pessoa trans. O processo incluirá entrevista e análise documental, sendo aceitos documentos como certidão de nascimento atualizada, carteira com nome social ou outros registros que comprovem a identidade de gênero. O edital veda qualquer exigência de caráter médico ou patologizante.
O concurso oferece dez cargos de nível superior, com carga horária de 30 horas semanais (20 para médicos) e salário inicial de R$12.502,85, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$2.073,54 e auxílio-saúde de R$ 937,64. Após o primeiro ano, é possível receber adicional de desempenho de até R$ 6.865,00.
As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe (
A seleção será composta por provas objetivas e discursivas, avaliação biopsicossocial, confirmação de autodeclarações e análise documental antes da posse. Todos os comunicados e resultados serão divulgados no Diário Oficial de Contas e no site do Cebraspe.
