A nova fase do Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi reaberta no dia 1º de agosto por solicitação do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, da Defensoria Pública da União e das Defensorias Públicas dos dois estados atingidos. A reabertura permite que pessoas que ainda não aderiram ao programa possam solicitar a indenização, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Novo Acordo Rio Doce. O prazo para novos requerimentos se encerra em 14 de setembro de 2025.
Além de receber novos pedidos, a medida também reabre a possibilidade de adesão para quem já havia recebido uma proposta indenizatória no âmbito do PID, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido ou recusou a oferta. Nesses casos, os representantes legais dos requerentes – seja defensor público ou advogado particular – serão notificados pelo sistema e, a partir da notificação, terão um prazo de 15 dias para manifestar o aceite.
O valor da indenização segue sendo de R$ 35 mil por requerente, pagos em parcela única. O repasse é feito em até 10 dias após a homologação judicial do acordo. O atendimento para requerimento deve ser feito por meio da Defensoria Pública, de forma gratuita, ou por advogado particular. Os honorários advocatícios são custeados pela Samarco e não afetam o valor da indenização.
O PID é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que, na data do rompimento da barragem de Fundão (5 de novembro de 2015), tinham mais de 16 anos e se cadastraram na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ingressaram com ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021, ou no sistema Novel até 29 de setembro de 2023. É necessário também apresentar comprovante de residência em uma das localidades previstas no Acordo e documentação pessoal com CPF.
Desde sua criação, o programa já recebeu cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%. Mais de 150 mil pagamentos foram realizados, totalizando R$ 5,57 bilhões em indenizações.
As consultas sobre a possibilidade de ingresso no programa podem ser feitas por meio do site da Samarco. Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento no telefone 0800 031 2303.
