A Prefeitura de Ouro Preto publicou no Diário Oficial o edital para cadastro de famílias interessadas em participar do programa habitacional “Um Teto é Tudo”. A iniciativa prevê a entrega de 21 moradias no distrito de Antônio Pereira.
Segundo o edital, podem se inscrever moradores com renda familiar de até três salários mínimos e renda per capita de até um salário mínimo. Terão prioridade aqueles que já recebem Auxílio Moradia. O período de inscrição vai até 30 de setembro e deve ser feito presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na Rua Teixeira Amaral, nº 50, no Centro, ou no Centro Cultural de Antônio Pereira, na Rua Grande, nº 27.
As inscrições ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da secretaria, e das 8h30 às 15h30 no distrito. Em Antônio Pereira, haverá atendimento estendido nos dias 18 e 25 de setembro, das 12h às 18h. Não haverá inscrição no dia 11.
Para participar, é necessário residir em Ouro Preto há pelo menos cinco anos, não possuir outro imóvel residencial e não ter sido contemplado anteriormente em caráter definitivo por programas públicos de habitação. A exceção é para imóveis em áreas de risco muito elevado, situação que deve ser comprovada por laudo técnico.
No ato da inscrição, devem ser apresentados documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e folha resumo do Cadastro Único.
A seleção será feita por meio de matriz de prioridade que considera critérios de vulnerabilidade social. Cada item possui pontuação definida em lei e poderá alterar a classificação das famílias no ranking final. O cadastro não garante a concessão do imóvel, que dependerá da posição do candidato no processo de seleção.
As senhas para atendimento serão distribuídas no início de cada dia e informações falsas ou inconsistentes levarão à desclassificação imediata.
