A Câmara dos Deputados vai realizar no dia 16 de setembro, às 9h30, uma audiência pública conjunta para debater a adesão dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (PID). O programa está previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A reunião foi solicitada pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), que tem defendido maior atenção dos parlamentares e da sociedade ao processo de reparação dos danos causados pelo desastre. O objetivo da audiência é esclarecer pontos do acordo judicial e discutir as consequências da decisão recente do ministro Flávio Dino, do STF, relacionada às indenizações.
O debate reunirá quatro comissões da Câmara: Minas e Energia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Amazônia e Povos Originários e Tradicionais e Finanças e Tributação. A pauta inclui a análise dos termos do PID, a adesão das prefeituras e os impactos socioeconômicos e socioambientais da decisão sobre os territórios atingidos.
Estão confirmadas as presenças de José Augusto Fontoura Costa, professor titular de Direito Internacional da Universidade de São Paulo, além de representantes do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia. Prefeitos de cidades afetadas também foram convidados a participar.
A adesão ao PID é considerada decisiva para acelerar a execução de obras, serviços e políticas públicas nas cidades da calha do Rio Doce. A expectativa é que a audiência ajude a esclarecer dúvidas frequentes, reduza incertezas e litígios e contribua para orientar as prefeituras em suas decisões.
A sessão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contará com transmissão oficial pela página da instituição.
