O Ministério Público Federal (MPF) participou da quinta audiência de monitoramento do Caso Mariana, realizada no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A reunião teve como objetivo acompanhar o andamento das ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, firmado em novembro de 2024, e avaliar a execução das medidas de reparação após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
O encontro contou com a presença de autoridades públicas, representantes das instituições envolvidas e integrantes da sociedade civil. Foram apresentadas atualizações sobre programas de assistência social, recuperação ambiental, saúde e infraestrutura nas comunidades atingidas. O formato das audiências de monitoramento busca garantir acompanhamento contínuo e transparência na execução das medidas pactuadas.
O Novo Acordo do Rio Doce prevê R$ 132 bilhões em investimentos destinados à reparação e compensação dos danos causados pelo desastre. Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados pelo poder público e R$ 32 bilhões representam aportes diretos da Samarco. Segundo o documento homologado, mais de R$ 81 bilhões devem ser destinados ao estado de Minas Gerais, onde se concentram os maiores impactos.
Durante a audiência, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representou o MPF, destacou que o novo acordo impõe responsabilidades não apenas à Samarco, mas também à União e aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O MPF atua na fiscalização da aplicação dos recursos e no cumprimento das metas previstas.
De acordo com o procurador, o acompanhamento das ações ocorre de forma integrada, por meio das audiências públicas, reuniões técnicas e visitas às áreas atingidas. O objetivo é garantir que os investimentos cumpram sua finalidade de reparar os danos socioambientais e restabelecer as condições de vida das populações afetadas pelo rompimento da barragem.
As audiências periódicas promovidas pelo TRF6 são parte do processo de monitoramento judicial das medidas de reparação, estabelecendo um espaço institucional de diálogo entre órgãos públicos, empresas e comunidades atingidas.
