Órgãos de segurança e justiça de Minas Gerais firmaram um acordo de cooperação para ampliar o uso do botão do pânico portátil entre mulheres que possuem medida protetiva. A assinatura ocorreu nesta terça-feira, 9 de dezembro, na sede do Ministério Público do estado, em Belo Horizonte. O objetivo é identificar e entregar o equipamento a 407 mulheres cujos agressores já são monitorados por tornozeleira eletrônica, mas que ainda não utilizam o dispositivo de alerta.
As instituições envolvidas definiram um fluxo unificado de gestão e fiscalização para casos de violência doméstica. Segundo dados apresentados durante a assinatura do acordo, o estado contabiliza 1.150 homens monitorados eletronicamente e 747 mulheres com acesso ao botão do pânico. A diferença entre esses números motivou a criação do protocolo de cooperação.
O documento foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Defensoria Pública do estado, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O acordo estabelece diretrizes para acelerar a comunicação em casos de descumprimento de medidas protetivas e garantir maior integração entre as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.
A iniciativa prevê a localização das mulheres já identificadas e o pareamento dos equipamentos de monitoramento. A tornozeleira eletrônica registra a movimentação do agressor e envia alertas caso ele ultrapasse o limite definido pela Justiça. O descumprimento da área estabelecida constitui crime passível de prisão, independentemente de agressão física.
O botão do pânico funciona como instrumento complementar. Além do alerta emitido quando o agressor se aproxima, o dispositivo permite que a vítima acione socorro em locais públicos ou fora dos pontos monitorados pela Justiça. As ocorrências são enviadas à central de monitoramento, que direciona uma viatura ao agressor e outra à vítima.
As mulheres que têm direito ao equipamento devem procurar uma promotoria ou delegacia de proteção para solicitar a inclusão no sistema. O acordo passa a vigorar imediatamente, com a meta de finalizar a identificação e entrega dos dispositivos às vítimas ainda não alcançadas pelo programa.
