Está aberto em Mariana o chamamento público para credenciamento de interessados em atuar no comércio de alimentação e bebidas durante o Carnaval de 2026. O processo contempla a ocupação de espaços públicos do município por meio de pontos fixos, comércio ambulante e veículos do tipo Towner, conforme regras estabelecidas em edital divulgado pela administração municipal.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 23 de janeiro, exclusivamente por correio eletrônico, pelo endereço
Os proponentes devem encaminhar toda a documentação exigida de forma legível e completa, sendo a responsabilidade pelo envio correto atribuída ao interessado. Inscrições fora do prazo ou com pendências documentais não serão consideradas.
O chamamento prevê a concessão de 66 autorizações. Desse total, 40 vagas são destinadas ao comércio ambulante, 16 a barracas fixas e 10 a veículos motorizados do tipo Towner. As barracas deverão seguir dimensões padronizadas de 3 metros por 3 metros. A definição do quantitativo considera critérios de organização do espaço urbano, segurança pública e o layout oficial do evento.
Para participação, é exigida a apresentação de certificado de capacitação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com validade nos últimos 24 meses. São aceitos cursos presenciais ou on-line, inclusive aqueles ofertados pelo Município em anos anteriores, desde que ministrados por instituição habilitada, conforme normas sanitárias vigentes.
A documentação varia conforme o perfil do proponente. Trabalhadores autônomos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidões municipais, declaração de atividade, comprovação de atendimento às exigências da Vigilância Sanitária e os anexos previstos no edital. Pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais devem apresentar CNPJ ativo, Classificação Nacional de Atividades Econômicas compatível, comprovação de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além do certificado de capacitação e dos anexos exigidos.
No comércio ambulante, é permitido apenas o uso de equipamentos móveis, como isopores, mochilas térmicas ou carrinhos manuais. Não é autorizada a instalação de estruturas fixas. Os comerciantes devem atuar nas áreas definidas pelo Município e cumprir as normas sanitárias, urbanísticas e de segurança.
A seleção ocorrerá por ordem cronológica de inscrição, desde que a documentação esteja regular. Em situações de empate, terão prioridade os Microempreendedores Individuais, seguidos pelo maior tempo de cadastro junto ao Município. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
O edital com informações completas, critérios, modelos de documentos e anexos está disponível no site da Prefeitura de Mariana e deve ser consultado antes da inscrição.
