A Câmara Municipal de Congonhas realiza nesta segunda-feira (25), às 19h, uma audiência pública para debater os projetos de expansão da mineradora CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) nas regiões de Santa Quitéria e Esmeril. O encontro foi solicitado pelo presidente do Legislativo, vereador Averaldo Pereira (PL), e será realizado no Salão Nobre da Casa. A atividade será aberta à comunidade e transmitida pelo site oficial da Câmara e pelo canal CM Congonhas no YouTube.
A audiência foi convocada após a publicação do decreto nº 496/2024, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que concedeu à CSN o direito de desapropriar 261 hectares de terras considerados de utilidade pública para a ampliação da mina Casa de Pedra. A mineradora pretende instalar a Pilha de Rejeito Filtrado Sul Maranhão 1, destinada ao armazenamento de resíduos sólidos da atividade minerária.
A proximidade do empreendimento com áreas residenciais tem gerado preocupação entre os moradores, especialmente na comunidade quilombola de Santa Quitéria, certificada pela Fundação Cultural Palmares em 18 de julho deste ano. A possibilidade de remoções e os impactos ambientais associados à atividade minerária estão entre os principais pontos de debate.
O tema já esteve em pauta em diferentes ocasiões na Câmara Municipal. Em abril, uma reunião de comissões discutiu riscos de projetos de pilhas de rejeitos e as consequências sociais para a comunidade. No mesmo mês, vereadores participaram de audiência pública promovida pela CSN, na qual a empresa apresentou propostas relacionadas à cava do Esmeril e à pilha de estéril do Batateiro.
Segundo informações apresentadas pela mineradora, o projeto prevê o empilhamento de até 152 milhões de metros cúbicos de rejeitos em uma estrutura que pode alcançar 350 metros de altura, o equivalente a um edifício de 115 andares. A localização da pilha inclui área de relevância ambiental e arqueológica, o que ampliou as críticas ao empreendimento.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais também tratou do tema em maio, em audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, moradores, especialistas e representantes de entidades civis questionaram os impactos sociais e ambientais dos projetos de expansão da CSN.
A expectativa é de que a audiência em Congonhas reúna representantes da empresa, vereadores, autoridades e moradores, em um espaço de discussão sobre os futuros desdobramentos da mineração no município.
