A Justiça Eleitoral de Ouro Preto determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira (Luiz Gonzaga do Morro) e Renato Alves de Carvalho (Renato Zoroastro), ambos do PSB, devido a fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida pela juíza Ana Paula Lobo P. de Freitas, da 200ª Zona Eleitoral, na última segunda-feira, 31 de março de 2025.
Além da perda dos mandatos, a decisão anulou todos os votos obtidos pelo PSB no pleito proporcional e determinou o recálculo do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ouro Preto. Também foi decretada a inelegibilidade dos parlamentares e de outros envolvidos na fraude pelo período de oito anos. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada contra o PSB e seus candidatos sob a alegação de que o partido teria incluído candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência mínima de 30% de mulheres na chapa. Segundo a denúncia, as candidatas Gláucia Mercês de Souza, Edmara Greyce Martins Nunes e Cynthia Aparecida da Silva participaram das eleições sem campanha efetiva, sem materiais de divulgação e com votação inexpressiva.
A juíza considerou que a fraude ficou evidente por meio de elementos como prestação de contas zerada ou idêntica entre as candidatas, ausência de materiais gráficos e falta de atos de campanha. Além disso, testemunhas afirmaram não ter conhecimento das candidaturas. A substituição de candidatas após renúncias também foi vista como uma tentativa de simular o cumprimento da cota de gênero.
Diante da decisão, a Justiça Eleitoral determinou o recálculo do quociente eleitoral e a convocação do suplente para ocupar as cadeiras na Câmara Municipal. O PSB e os vereadores cassados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a sentença.
A decisão da Justiça Eleitoral de Ouro Preto poderá modificar a composição da Câmara Municipal e servir como referência para futuras disputas eleitorais, destacando a importância da aplicação correta das regras eleitorais de gênero.
