O voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Portanto, aqueles que não comparecerem às urnas nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das eleições municipais, devem justificar sua ausência para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, como multas ou a impossibilidade de obter passaporte.
Agora, veja como justificar o voto de forma online.
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação podem justificar a ausência de duas formas: pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema “Justifica”, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Justificativa no dia da eleição:
Se o eleitor estiver fora dos limites de seu domicílio eleitoral, seja em outro município ou estado, é possível justificar a ausência no próprio dia da votação utilizando o aplicativo e-Título. O app utiliza o sistema de georreferenciamento do celular para confirmar a localização do eleitor, mas essa funcionalidade só está disponível no horário oficial de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).
Importante: o e-Título só pode ser baixado até o dia anterior à eleição, ou seja, até o sábado, dia 5 de outubro. O download antecipado é necessário para quem pretende justificar o voto no domingo.
Justificativa após a eleição:
Caso o eleitor não consiga justificar no dia, ele terá até 60 dias após o fim da votação para regularizar a situação, seja pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE, via sistema “Justifica”. Nessa modalidade, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou documento de trabalho.
O eleitor deve lembrar que a justificativa deve ser feita separadamente para cada turno da eleição.
Passo a passo para justificar o voto online:
Pelo aplicativo e-Título:
1. Baixe e instale o app gratuitamente.
2. No menu “Opções”, selecione “Justificativa de ausência”.
3. Preencha os dados solicitados e conclua o processo.
Pelo sistema “Justifica” no site do TSE:
1. Acesse o sistema “Justifica” no site do TSE.
2. Informe seus dados pessoais conforme cadastrados na Justiça Eleitoral.
3. Anexe a documentação comprobatória (atestado médico ou documento de trabalho).
4. Envie o requerimento para análise e acompanhe o protocolo gerado.
Consequências para quem não justificar o voto
Eleitores que não justificarem a ausência estarão sujeitos a sanções previstas no Código Eleitoral, como:
- Multa de R$ 3,51 por turno;
- Impedimento de tomar posse em cargos públicos;
- Impossibilidade de receber salários, remunerações ou proventos se for servidor público;
- Impossibilidade de participar de licitações públicas;
- Restrição para obter empréstimos em instituições bancárias oficiais;
- Impedimento de tirar ou renovar passaporte ou CPF;
- Impossibilidade de matrícula em instituições de ensino oficiais;
- Impossibilidade de realizar qualquer ato que exija a quitação eleitoral.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de regularizar a situação para evitar transtornos e garantir o pleno exercício da cidadania.
