Uma audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (12), terminou com notícias desagradáveis para os servidores técnicos e professores da Fundação de Arte de Ouro Preto, a Faop.
Durante a reunião que tinha como objetivo debater sobre as condições de trabalho e um possível reajuste salarial, os servidores da instituição foram informados que o Governo do Estado possui restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando a realização dos reajustes salariais aos técnicos e professores da Faop.
De acordo com a assessora chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a lei só autoriza a recomposição dos salários baseado nas perdas inflacionárias, e como o Estado de Minas Gerais não conseguiu fechar o fluxo de caixa do ano de 2022, não há possibilidade de fazer o suporte de recomposição neste ano.
O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), que esteve presente na audiência, conversou com a reportagem da Itatiaia e explicou a importância da revisão das condições de trabalho dos servidores, que atualmente trabalham por amor , já que os professores da fundação recebem o menor salário de professor de todo o brasil.
Ele destacou que a FAOP existe desde 1968 e é uma fundação vinculada à área da cultura. O prefeito também ressaltou a importância dos cursos de restauração e arte oferecidos pela instituição, especialmente o de restauração, que é um dos únicos do Brasil. Angelo também mencionou que os professores estão enfrentando dificuldades devido aos baixos salários e que a situação precisa ser revista pelo Governo do Estado. Por fim, ele salientou que a Assembleia Legislativa tem discutido amplamente o assunto, e foi encaminhada uma solicitação ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Planejamento e Gestão para reajustar os salários dos professores.
Outro ponto levantado durante a sessão foi a viabilização de um concurso público para a recomposição do quadro de servidores, que foi reduzido em dois terços desde o último concurso, realizado há dez anos.
Servidores técnicos e professores também relataram as condições de trabalho a que são submetidos, com a exposição de produtos químicos, o número insuficiente de EPIS e o não recebimento do adicional de insalubridade.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT), um dos requerentes da audiência pública desta terça, afirmou que a assembleia dará prosseguimento a um projeto de lei para a reparação dos servidores da Fundação.
“Aqui, não temos apenas uma questão simples de falta de remuneração, mas também a indignidade com que o Estado vem tratando esses profissionais, trabalhadores e servidores públicos que estão adoecidos. Portanto, o encaminhamento que adotamos é trabalhar com um projeto de lei para que ele tenha a iniciativa de corrigir, reparar e fazer justiça junto a esses servidores”, disse o deputado.
