Ouça a rádio

Compartilhe

Serra do Curral: Tribunal de Justiça nega suspensão de aval para mineração

Decisão da Justiça estadual se refere a pedido do MP, que questionava a legalidade de uma autorização da Prefeitura de Nova Lima sobre o empreendimento da Tamisa

Luiz Santana/ALMG
Foto: Luiz Santana/ALMG

Mineradora teve licenciamento aprovado para minerar na Serra do Curral

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um pedido do Ministério Público Estadual para suspender o projeto de mineração na Serra do Curral. Com a decisão, do dia 6 de maio, está mantida a autorização para o empreendimento. Uma outra ação, aberta pela Prefeitura de Belo Horizonte, ainda tramita na Justiça Federal. 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com a ação antes mesmo da reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Conselho de Política Ambiental (Copam), que autorizou o licenciamento ambiental. Nesta ação, o MPMG pediu à Justiça que suspendesse a declaração dada pela Prefeitura de Nova Lima para que o empreendimento pudesse funcionar. A Declaração de Conformidade foi assinada pelo município no dia 15 de fevereiro. 

De acordo com o MPMG, a Prefeitura de Nova Lima, ao autorizar o empreendimento, disse que o município atuou em desconfirmidade com a Lei Municipal de Ocupação do Solo, que veda a atividade minerária na Serra do Curral. 

No entanto, conforme a Justiça, a legislação prevê que a atividade poderá ocorrer "nas áreas onde houver direito de pesquisa e lavra já outorgados". 

"Em análise perfunctória dos autos, verifica-se que os requerimentos de pesquisa da ré TAMISA, precedem a vigência do Plano Direto do Município de Nova Lima", diz a sentença assinada pelo juiz Rogerio Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Municipal. 

Em nota, o Ministério Público disse que ainda não foi intimado sobre a decisão, mas que "assim que recebê-la tomará as providências cabíveis de forma a defender a Serra do Curral".