A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai discutir, nesta terça-feira (24), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
A PEC 206/2019, de autoria do general Peternelli (União Brasil-SP), terá relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa, o autor defende que a cobrança reduziria a desigualdade nas instituições de ensino superior públicas.
Peternelli sugere que os artigos 206 e 207 da Constituição Federal sejam alterados para permitir a cobrança da mensalidade. A gratuidade seria mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, “mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara.
