O processo minerário no Brasil é regulado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e envolve diferentes etapas e regimes, que vão desde a pesquisa inicial até a concessão para exploração efetiva dos recursos. O primeiro passo é o Requerimento de Pesquisa, protocolado de forma eletrônica no Sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM). Nessa fase, são realizados estudos preliminares para identificar a jazida, avaliar seu potencial e verificar a viabilidade econômica do aproveitamento.
Após os estudos iniciais, a ANM pode conceder a autorização para aprofundar a pesquisa. Confirmado o potencial da jazida, o próximo passo é o Requerimento de Lavra, que pede a concessão para explorar o mineral. Caso aprovado, o direito de lavra é formalizado por meio da Concessão de Lavra, emitida pelo Ministério de Minas e Energia.
Regimes especiais e disponibilidade de áreas
Além da concessão, existem regimes especiais. O Registro de Licença permite a exploração de minerais usados diretamente na construção civil, mediante autorização local e registro na ANM. Já a Permissão de Lavra Garimpeira é destinada à extração em pequena escala de minerais como ouro, diamante, quartzo e gemas, em áreas de ocorrência irregular, sem a necessidade de grandes investimentos em pesquisa.
Quando uma área minerária deixa de ser explorada — por desistência, abandono ou perda do direito —, ela retorna ao controle da ANM. Nessas situações, a agência pode abrir rodadas de Disponibilidade de Áreas, nas quais interessados se manifestam. Se houver mais de uma proposta, a decisão é feita por meio de leilão eletrônico, vencendo quem oferecer maior valor.
