Trump tenta negar cidadania americana para nascidos nos EUA, mas Justiça veta pela 2ª vez

Uma nova ordem executiva de Donald Trump buscava restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Uma juíza federal do país, porém, bloqueou a ação do presidente. A decisão representa mais um revés judicial para a política migratória do governo, que tenta limitar o número de pessoas que obtêm automaticamente a cidadania americana ao nascer em território dos Estados Unidos.

A decisão foi proferida pela juíza federal distrital Deborah Boardman, de Maryland, após grupos de defesa dos direitos dos imigrantes contestarem a ordem assinada por Trump em 6 de agosto. A magistrada emitiu uma liminar que impede, por enquanto, a implementação da medida.

A ordem de Trump tinha como um dos alvos mulheres gestantes que entram nos Estados Unidos sob a justificativa de turismo, mas que, segundo o governo, teriam como intenção real dar à luz no país para que os filhos obtivessem a cidadania americana.

Em sua decisão, de 35 páginas, Boardman afirmou que a Suprema Corte dos Estados Unidos já havia se manifestado sobre a questão e classificou a nova ordem presidencial como "quase com toda certeza inconstitucional". "A Suprema Corte já se pronunciou: as crianças da classe certificada são 'cidadãos por nascimento'", escreveu a juíza.

A tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento não é nova. Em sua primeira ordem executiva sobre o assunto, o presidente determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que estivessem no país sem documentação ou com vistos temporários não deveriam receber automaticamente a cidadania americana.

Na ocasião, a medida também provocou uma série de ações judiciais. Tribunais federais de primeira instância bloquearam a ordem ao considerar que ela entrava em conflito com a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece a cidadania para pessoas nascidas no território americano e sujeitas à sua jurisdição.

A disputa então chegou à Suprema Corte, que manteve o entendimento de que a cidadania por nascimento não poderia ser simplesmente restringida pela ordem presidencial.

A nova iniciativa apresentada pelo governo Trump buscava avançar sobre a mesma questão, mas por meio de uma formulação diferente. Ainda assim, para a juíza de Maryland, a medida continua em conflito com a interpretação constitucional já estabelecida pelos tribunais.