Maduro cita 'direito à imunidade' e pede que Justiça dos EUA anule processo contra ele

Nicolás Maduro — presidente deposto da Venezuela, capturado e preso durante uma operação comandada por Washington — pediu que a Justiça dos Estados Unidos anule o processo que acontece contra ele em um tribunal de Nova York. A defesa alega que Maduro tem direito à imunidade por ter sido chefe de Estado.

O pedido de anulação foi entregue nesta semana à Justiça, divulgaram, nesta quinta-feira (3), os advogados de Nicolás Maduro e a esposa dele, Cilia Flores, também presa em Nova York. O casal é julgado por conspiração para narcoterrorismo e tráfico de drogas. O processo incitou a invasão de militares dos EUA a Caracas, na Venezuela, em 3 de janeiro.

"Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta contra a jurisdição criminal a que chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas capacidades oficiais, têm direito há séculos", escreveu o advogado de Maduro, Barry Pollack.

A defesa recorreu ao princípio do direito internacional de que chefes de Estado em exercício gozam de imunidade contra processos no exterior. Entretanto, Washington não reconhece Maduro como presidente desde 2019, e os tribunais tendem a seguir a posição do presidente dos Estados Unidos sobre temas do tipo.

Além disso, os precedentes de processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estado estangeiros, mesmo que raros, oferecem poucas perspectivas favoráveis ao venezuelano. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de alegar imunidade de chefe de Estado — em parte porque ele nunca deteve oficialmente o título de presidente.

O julgamento de Nicolás Maduro segue marcado para começar em 1º de junho de 2027. Até a data, ele deve ser mantido em prisão preventiva, onde está desde que foi capturado, há oito meses.

Relembre captura e prisão de Maduro

A operação militar das forças dos Estados Unidos que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro ocorreu na madrugada de 3 de janeiro de 2026, após meses de inteligência e cerco no Caribe.

Confira, abaixo, os principais acontecimentos antes, durante e depois da captura e prisão de Maduro.

• A CIA manteve equipes infiltradas em solo venezuelano acompanhando a rotina e os deslocamentos de Nicolás Maduro. Em paralelo, os EUA mobilizaram embarcações de guerra (incluindo o navio de assalto anfíbio USS Iwo Jima), tropas e aeronaves na região caribenha.
• Cerca de 150 aeronaves americanas lançaram ataques aéreos coordenados contra alvos estratégicos em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira. As explosões atingiram a infraestrutura elétrica da capital, provocando cortes de energia.
• Unidades de forças especiais dos EUA invadiram o complexo militar de Forte Tiuna, em Caracas. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram localizados e rendidos dentro de um bunker no local.
• Maduro e Cilia Flores foram retirados da instalação militar por helicópteros e levados diretamente ao navio USS Iwo Jima, no Mar do Caribe.
• Anúncio oficial e estado de emergência: O governo norte-americano anunciou publicamente o sucesso da captura. Em Caracas, a vice-presidente Delcy Rodríguez reuniu a cúpula do governo no Palácio de Miraflores, confirmou as explosões e decretou estado de emergência nacional.
• A Casa Branca divulgou a primeira imagem oficial de Maduro sob custódia das autoridades americanas. O líder venezuelano foi trasladado em voo militar até o estado de Nova York.
• Maduro deu entrada na sede da DEA (agência antidrogas dos EUA) em Manhattan para identificação e biometria. Em seguida, foi transferido para o Centro de Detenção Metropolitano (MDC), no Brooklyn.