Donald Trump assina ordem contra 'turismo de parto' nos Estados Unidos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) uma ordem executiva que visa negar a entrada no país de estrangeiros que buscam o chamado "turismo de parto". A medida, anunciada pela Casa Branca, pode levar à proibição permanente de entrada desses indivíduos em território americano.

O secretário de Segurança Interna americano poderá conceder isenção a um cidadão estrangeiro por razões humanitárias ou quando a entrada dessa pessoa for de interesse nacional, segundo o texto da ordem divulgado pela Casa Branca.

A legislação dos EUA já proíbe a obtenção de visto "com o objetivo principal de obter a cidadania americana para uma criança mediante o parto nos Estados Unidos". No entanto, não está claro como a nova medida amplia o que já está previsto na lei.

Uma outra ordem executiva assinada pelo presidente Trump tem como objetivo restringir o direito de cidadania por nascimento.

Esta última ordem tem como alvo "estrangeiros inimigos", integrantes de organizações terroristas estrangeiras e categorias de pessoas que fazem lobby e atuam em nome de governos estrangeiros, tornando os filhos de indivíduos desses grupos inelegíveis para esse tipo de cidadania, afirmou Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e idealizador das políticas de imigração do governo.

O site Axios foi o primeiro a noticiar as ações executivas.

Em junho, a Suprema Corte americana já havia rejeitado uma iniciativa do governo Trump para restringir a cidadania por direito de nascimento, citando a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano.

Nessa quinta-feira, Trump criticou a decisão do tribunal: "Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de cidadania por nascimento".

A Corte decidiu que crianças nascidas em solo americano são cidadãs dos EUA, mesmo que seus pais estejam no país ilegalmente ou de forma temporária.

Uma maioria de cinco magistrados sustentou que a 14ª Emenda à Constituição garante esse direito, apesar das opiniões divergentes de magistrados conservadores, que argumentaram que a decisão não impedia o tipo de "turismo de parto" que Trump havia visado inicialmente.

Um sexto magistrado, Brett Kavanaugh, concluiu que a ordem executiva inicial do presidente, que limitava a cidadania por direito de nascimento, era vedada pela legislação federal, e não pela 14ª Emenda.

De acordo com o advogado especialista em imigração e CEO da YOUSA Law Firm, Otavio Haverroth, o ponto central da fiscalização não é o nascimento em si, mas a utilização do visto de turismo para uma finalidade diferente daquela informada às autoridades migratórias.

“O visto B-1/B-2 é destinado a viagens temporárias para turismo, negócios ou tratamento médico. Quando o solicitante omite ou distorce o verdadeiro propósito da viagem para obter a autorização de entrada, pode ser enquadrado por falsa representação ou fraude migratória, o que pode resultar no cancelamento do visto e em sérias restrições para futuras solicitações”, explica Haverroth.

Com informações da Agência Reuters e de Priscilla Alvarez e John Fritze, da CNN

Leia mais

• Suprema Corte dos EUA contraria Donald Trump e mantém direito à cidadania por nascimento
• Suprema Corte toma decisão sobre cidadania automática para nascidos nos EUA nesta terça (30)
• Decreto de Trump contra cidadania por direito de nascimento será analisado pela Suprema Corte dos EUA em maio