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Juíza bloqueia implementação de decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Ordem de Trump buscava reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano

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Donald Trump
Decreto deveria entrar em vigor em todo o país em 19 de fevereiro • Reprodução / Redes sociais

Uma juíza federal bloqueou nesta quarta-feira (5) uma iniciativa de Donald Trump para restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

A ordem de Trump buscava reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano, uma mudança que os juristas dizem ser ilegal e será rapidamente contestada nos tribunais.

A decisão desta quarta (5) proíbe indefinidamente a implementação de uma das ordens executivas mais polêmicas de Trump, que deveria entrar em vigor em todo o país em 19 de fevereiro.

'A negação do estimado direito à cidadania causará danos irreparáveis', disse a juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, durante uma audiência em um tribunal de Maryland.

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Ela enfatizou que o precedente da Suprema Corte protege a cidadania por nascimento e acrescentou que a ordem de Trump “entra em conflito com a linguagem clara da 14ª Emenda”, informou o Washington Post.

'Nenhum tribunal do país jamais apoiou a interpretação do presidente. Este tribunal não será o primeiro', declarou.

Seus críticos argumentam que a emenda, ratificada em 1868, quando o país tentava se recuperar da Guerra Civil, está em vigor há mais de um século.

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