Suprema Corte dos EUA contraria Donald Trump e mantém direito à cidadania por nascimento
Chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos
Indo contra a vontade de Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento. A medida rejeita a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos estadunidenses.
Os juízes da Corte, por 6 votos a 3, confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções extremamente limitadas, é cidadã dos Estados Unidos. Vale destacar que as restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a entrar em vigor.
Horas antes do veredicto, o republicano compartilhou, nas redes sociais, uma reportagem que afirmava que "seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte". Até a última atualização desta matéria, no início da tarde de terça-feira (30), ele não havia se pronunciado sobre a decisão.
Direito à cidadania estadunidense
A chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA — que afirma que "todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãos dos Estados Unidos". No primeiro dia do segundo mandato enquanto presidente, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, mas sem detalhes claros sobre a concessão da cidadania. A medida do republicano é parte da promessa de campanha que tem como forte objetivo o "combate à imigração".
O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado no estado de New Hampshire, batizado de "Trump versus Barbara". O nome faz referência ao caso de uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, que processou o governo Trump por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania norte-americana.
Barbara e o marido dela são imigrantes não documentados, além de ter três filhos, todos nascidos em Honduras. A decisão de processar o governo surgiu após descobrir estar grávida do quarto filho, que nasceria nos Estados Unidos, mas não teria direito à cidadania.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.