Suprema Corte toma decisão sobre cidadania automática para nascidos nos EUA nesta terça (30)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decide nesta terça-feira (30) se a cidadania automática para todos os que nascem no país continuará em vigor. O desejo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é dar fim ao direito que está previsto na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

O país concede cidadania aos nascidos pelo princípio de direito ao solo. Ou seja, todos os que nascem em território estadunidense são cidadãos estadunidenses, mesmo que sejam filhos de turistas ou imigrantes, salvo algumas raras exceções, como filhos de diplomatas.

No primeiro dia do segundo mandato de Trump, ele assinou uma ordem executiva que limitava esse direito, como parte de uma série de ações de combate à imigração.

Trump vs Barbara

A decisão chegou à Suprema Corte após uma imigrante chamada Bárbara, natural de Honduras e moradora de New Hampshire, processar o governo Trump por considerar inconstitucional a medida.

Barbara, que está grávida, decidiu processar os EUA após descobrir que seu filho não teria direito à cidadania americana, mesmo nascendo nos Estados Unidos. Ela e o mrido são imigrantes não documentados e têm três filhos, todos nascidos em Honduras.

Trump chegou a participar de uma audiência que ouviria argumentos de ambas as partes sobre o caso. Essa foi a primeira vez na história dos EUA que um presidente foi à Suprema Corte acompanhar um julgamento, o que foi visto como uma forma de pressionar o tribunal para que favorecesse o presidente.

Incentivo à imigração irregular

Vale lembrar que o governo Trump alega que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país somente para ter filhos e garantir a cidadania americana.