A Câmara da Argentina aprovou nessa quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. O presidente Javier Milei deseja uma redução ainda maior, para 13 anos, mas diante da resistência, negociou e fixou a idade mínima.
A proposta ainda deve passar por votação no Senado, prevista para o dia 26 de fevereiro, para que possa ser sancionada por Milei. O placar da votação na Câmara foi de 149 votos a favor e 100 contrários.
Se aprovado o projeto, menores de até 14 anos poderão ser julgados e penalizados com privação de liberdade em domicílio, em uma instituição aberta ou especializada ou em uma seção separada de uma penitenciária.
O texto prevê que, para penas de até três anos, a prisão pode ser substituída por sanções como proibição de contato com a vítima e sua família, de ir a determinados lugares, sair do país, prestação de serviços à comunidade, monitoramento eletrônico e reparação integral do dano à vítima.
O projeto de lei também determina medidas complementares para os menores, como orientação por uma equipe multidisciplinar, assistência a programas educativos para garantir a conclusão dos estudos obrigatórios, capacitação trabalhista e programas de formação cidadã para reinserção social, entre outros.
Com a aprovação, o prazo máximo das penas para adolescentes será de 15 anos, e a liberdade condicional pode ser concedida após o cumprimento de dois terços da sentença.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei comemorou a aprovação e agradeceu os deputados que apoiaram a proposta. “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
“A atual Reforma Criminal Juvenil, promulgada em 1980, permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, está sendo promovida uma atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude. O governo nacional garante a ordem na economia e nas finanças públicas, e nós garantiremos a mesma ordem nas ruas”, finalizou o comunicado do gabinete.
O debate sobre a Reforma Criminal Juvenil intensificou com o
Policiais protestam em Rosário, cidade mais perigosa da Argentina
Entre as pessoas que participavam da vigília estava Néstor, um policial reformado de 68 anos que não revelou o sobrenome por temor de represálias e disse à Agência France-Presse que seu neto, também policial, suicidou-se em maio de 2025.
Para Néster, o neto cometeu suicídio “incitado por este sistema corrupto que existe, por tantas pressões, pessoais mas também institucionais: que o dinheiro não dá, que é preciso fazer bicos, que a gente tem uma família para sustentar”.
Após negociações que se estenderam até a madrugada da quarta-feira com o governo provincial de Santa Fé, Gabriel Sarla, ex-policial e advogado que atua como mediador pelos manifestantes, informou aos oficiais que não houve avanços significativos em suas reivindicações.
(Sob supervisão de Alex Araújo)
