A Casa Branca anunciou, nesta quarta-feira (10), o
Segundo o advogado Alexandre Piquet, licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração, o visto é juridicamente válido e foi estruturado discricionariedade administrativa já existente em categorias como EB-1A e EB-2 NIW.
“Não há hoje contestações judiciais relevantes contra o programa”, disse.
Em relação à adesão ao visto, o advogado apontou que, embora seja cedo para falar sobre isso, ele pode se tornar “bastante atrativo”. “Especialmente em cenários de retrocesso do EB-5 ou se mantidas regras flexíveis quanto à origem lícita e rastreável dos recursos”, acrescentou.
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Essa medida tem motivação econômica, segundo o advogado. “O programa gera arrecadação direta por meio de taxas elevadas e incentiva a entrada de capital nos Estados Unidos, reforçando uma política migratória voltada ao investimento e ao crescimento econômico”, explicou.
Para o especialista, o visto não apresenta risco no ponto de vista migratório. “Ele não substitui o EB-5, não elimina categorias existentes e não restringe direitos. Ao contrário, amplia as opções legais disponíveis para investidores e famílias interessadas em residir nos Estados Unidos”, disse.
Vale lembrar que, atualmente, os EUA têm dezenas de categorias de visto, incluindo temporários, permanentes, corporativos, de investimento, familiares e de habilidades especiais. “Cada categoria atende perfis distintos, o que torna essencial uma análise individualizada para identificar a melhor estratégia migratória”, afirmou.
