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A medida foi assinada pela Subsecretaria de Segurança Social, ligada ao Ministério do Capital Humano, e marca uma reformulação relevante em um ponto historicamente contestado por especialistas e sindicatos: o valor com que o aposentado entra no sistema. Esse cálculo é decisivo porque define a base de toda a vida previdenciária e influencia o poder de compra futuro.
Ao contrário das regras de reajuste mensal por inflação, que seguem vigentes para todos os aposentados, a mudança afeta apenas quem iniciar o processo de aposentadoria a partir de 1º de dezembro de 2025. Quem já recebe benefício não terá alterações no cálculo.
Como será o novo cálculo do valor inicial
Até novembro de 2025, os salários antigos eram atualizados com índices que frequentemente não acompanhavam a inflação real, o que reduzia o valor da aposentadoria ao comparar com o rendimento que o trabalhador tinha na ativa.
Com a nova metodologia, o governo passará a usar um índice combinado, atualizado trimestralmente, que considera duas referências principais:
- RIPTE, que mede a evolução dos salários formais
- Índice de Mobilidade Previdenciária, definido pela Lei 27.260
A Direção Nacional de Políticas de Segurança Social será responsável por calcular e divulgar o novo índice a cada trimestre. O objetivo é reduzir o atraso histórico gerado pelos métodos anteriores e aproximar o valor inicial da realidade econômica.
Quem será impactado
A nova regra vale apenas para trabalhadores que encerram sua vida laboral até 30 de novembro de 2025 ou que iniciam o pedido de aposentadoria a partir de dezembro do mesmo ano. Todos os aposentados atuais continuarão recebendo reajustes mensais calculados pela inflação.
O governo destaca que a mudança não altera a fórmula de mobilidade, apenas a base inicial com a qual o aposentado entra no sistema.
O que o governo busca com a mudança
Segundo o Ministério do Capital Humano, o objetivo é melhorar a equidade e a transparência, corrigindo defasagens provocadas por anos de alta inflação. Especialistas apontam que muitos trabalhadores terminavam a vida laboral recebendo um valor inicial muito abaixo de sua remuneração real.
Com a atualização trimestral dos salários antigos, o governo espera:
- Ajustar valores do passado para níveis compatíveis com o presente
- Tornar o benefício inicial mais alinhado à história salarial de cada trabalhador
- Reduzir perdas provocadas pela inflação acumulada
Quem pode se beneficiar
A expectativa é que trabalhadores que viveram períodos de forte inflação ou que tiveram salários estáveis ao longo dos anos sejam os mais beneficiados. Isso porque seus rendimentos históricos poderão ser recalculados com maior precisão, elevando o valor inicial da aposentadoria.
Especialistas afirmam que o novo índice pode reduzir distorções comuns entre os salários reais e o valor inicial do benefício.
O que muda para quem já é aposentado
Nada muda para os aposentados atuais. O governo reforça que a fórmula mensal de reajuste continuará funcionando da mesma maneira, com atualizações feitas com base na inflação. Os calendários de pagamento também permanecem inalterados.
A mudança vale apenas para o primeiro cálculo dos novos beneficiários a partir de dezembro de 2025.
Por que o cálculo inicial precisava ser revisto
Estudos do sistema previdenciário argentino mostram que o maior problema estava justamente no valor inicial, que não acompanhava a evolução real dos salários. Em um país marcado por inflação alta e recorrente, a defasagem entre ganhos reais e atualizações previdenciárias se tornava cada vez maior.
O novo índice tenta corrigir essa perda histórica, garantindo que o trabalhador entre no sistema com um valor mais justo e atualizado.
Implementação
A ANSES, instituição semelhante ao INSS no Brasil, será responsável por aplicar a nova metodologia nos pedidos de aposentadoria. O órgão deve atualizar seus sistemas e oferecer orientações técnicas aos agentes previdenciários. O governo também planeja disponibilizar simuladores atualizados para que os trabalhadores possam prever o valor estimado de sua aposentadoria antes do pedido.
