A França tem o direito de proibir o uso de redes sociais para menores de 15 anos, conforme proposto em um projeto de lei aprovado pelo Parlamento do país nesta terça-feira (27). A fiscalização será responsabilidade da União Europeia (UE), conforme anunciado pela Comissão do bloco durante o dia.
“As autoridades francesas têm o direito de estabelecer uma idade digital para seus cidadãos”, disse o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier. Segundo ele, é “obrigação das grandes plataformas online é de respeitar a legislação nacional”.
Ele ressaltou, no entanto, que deve caber à UE garantir que as plataformas implementem ferramentas adequadas de verificação de idade.
O projeto não proíbe o uso de plataformas para trocas de mensagens interpessoais, como o WhatsApp, e ainda prevê a proibição de celulares em escolas de ensino médio, mas esse trecho será apreciado em uma segunda votação.
A proposta recebeu o aval da Assembleia com 130 votos a favor e 21 contra e agora segue para análise do Senado. Segundo a ministra de Assuntos Digitais da França, Anne Le Hénanff, a discussão deve acontecer “nas próximas semanas”.
Em publicação no X, antigo Twitter, o presidente Emmanuel Macron considerou a aprovação “um passo importante”. “O cérebro dos nossos filhos não está à venda. Nem para plataformas americanas, nem para redes chinesas. Porque os seus sonhos não podem ser ditados por algoritmos”, acrescentou.
Macron ainda ressaltou que “a França, pioneira na regulamentação de plataformas digitais desde 2018, continua a sê-lo hoje, tornando-se o primeiro país da Europa a trilhar esse caminho”.
(Sob supervisão de Alex Araújo)
