O Parlamento da Noruega aprovou nesta sexta-feira (6) uma alteração no Código Penal que insere a exigência de consentimento explícito como critério legal para caracterização de estupro. A nova redação define que qualquer ato sexual deverá ocorrer com manifestação livre e clara de vontade, seja por palavras ou gestos.
“Hoje, a lei considera que há estupro unicamente se houve recurso à violência, a ameaças ou se se aproveitou da vulnerabilidade de uma pessoa incapaz de resistir”, afirmou a ministra da Justiça, Astri Aas-Hansen, ao apresentar o projeto em abril. “Mas podem existir outras razões pelas quais uma pessoa não pode ou não consegue rejeitar uma insinuação sexual”, acrescentou.
O texto foi aprovado por ampla maioria no Parlamento e prevê pena de até seis anos de prisão para casos em que não haja consentimento, mesmo sem o uso de força. A nova legislação segue o modelo adotado por países como Suécia e Espanha, que incorporaram o princípio do “só sim é sim” à legislação penal.
A mudança é uma revisão do entendimento jurídico norueguês sobre crimes sexuais e, segundo o governo, busca garantir maior proteção às vítimas e reforçar a centralidade do consentimento em relações íntimas.
