O governo de Donald Trump revogou, nesta terça-feira (3) a proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos. A medida havia sido recomendada pelo antecessor de Trump, o democrata Joe Biden.
A recomendação exigia que hospitais fizessem abortos de emergência caso a mulher estivesse com a saúde em risco, inclusive em estados com restrições ao procedimento. A medida, porém, foi revogada por uma divisão do Departamento de Saúde, comandado por Robert F. Kennedy Jr., segundo a Agence France Presse.
Biden havia publicado a recomendação em julho de 2022, após a Suprema Corte revogar o direito ao aborto a nível federal. A intenção era manter algumas proteções ao direito ao aborto com uma interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.
Apesar da revogação dos trechos que mencionavam abortos, a lei que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência continua em vigor.
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“Os pacientes, incluindo as pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal”, conclui o memorando divulgado na terça-feira.
O documento indica que o Departamento de Saúde não pode impor a interpretação da lei “quando um aborto é necessário” sobre as leis estaduais que regulamentam o procedimento.
O Instituto Guttmacher, defensor do direito ao aborto, afirmou que a atitude do governo Trump é “um cruel desprezo à lei e à vida das pessoas”.
Trump já havia tomado atitudes contra o aborto. Na primeira semana de mandato, ele havia revogado duas ordens executivas de Biden que protegiam o acesso às pílulas abortivas e a possibilidade de viajar para estados onde o aborto não é proibido.
