O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira (7) a dissolução do Congresso do país e declarou estado de exceção. O Congresso do Peru debateu ainda hoje uma moção de destituição contra o presidente por “permanente incapacidade moral”, uma figura constitucional que provocou a queda de dois ex-presidentes desde 2018.
Em pronunciamento nesta tarde, o presidente peruano anunciou um governo de exceção para “restabelecer o Estado de Direito e a democracia”. A decisão implica em uma dissolução temporária do Congresso da República, além da instauração de um governo de emergência excepcional.
Uma sessão do Parlamento estava programada para 15h (17h de Brasília) com o “objetivo de debater e votar o pedido de vacância da Presidência da República”, de acordo com o texto aprovado por 73 congressistas há uma semana. Com a dissolução do Congresso, a sessão não deve ocorrer.
A Constituição determina que para remover um presidente são necessários 87 votos, uma quantidade que a oposição não dispõe. Dos 130 deputados do Parlamento, os opositores se aproximam de 80. A bancada governista e os grupos próximos têm quase 50.
Terceira tentativa de impeachment
A “moção de vacância” é a terceira contra Castillo em 16 meses no poder. Em março, a oposição não conseguiu o número de votos necessário para sua destituição. Em dezembro de 2021, o Congresso a rejeitou antes dos debates.
“Propomos a vacância da Presidência da República, ocupada por José Pedro Castillo Terrones, por ter incorrido em permanente incapacidade moral”, afirma a moção, que invoca o artigo 113 da Constituição do Peru.
O pedido foi apresentado no momento em que o prestígio quase inexistente do Congresso devido a escândalos de corrupção e um índice de reprovação de 86% nas pesquisas, enquanto o presidente tem uma rejeição de 70%, além de enfrentar denúncias de propina em seu círculo político e familiar.
Castillo foi convidado junto com seu advogado e teria 60 minutos para sua defesa no debate, muito mais político que jurídico. O debate começaria com a participação dos porta-vozes das bancadas e depois será a vez dos discursos dos deputados e teria pelo menos duas horas de duração.
“Pretendem dinamitar a democracia e desrespeitar o direito de eleição do povo (...) para tirar proveito e tomar o poder que, nas urnas, o povo lhes tirou”, afirmou Castillo. “Nunca roubei minha pátria, não sou corrupto”, insistiu em um pronunciamento durante a noite de terça-feira (6).
Em caso de destituição, ele será substituído pela vice-presidente Dina Boluarte, mas se ela renunciar o presidente do Congresso, José Williams, assumirá o posto de chefe de Estado.
